Reunião Ordinária Remota de Julho de 2020 do CAE.

Calendário de Reunião dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Julho de 2020.

Parecer CMAE 001/2020 - PNAE 2019

Reunião Ordinária Remota de Junho de 2020 do CAE.

Calendário de Reunião dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Junho de 2020.

Ata de Reunião Ordinária do CAE do dia 04.05.20

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do dia 04/05/2020.

Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às 14h00min (catorze horas), via WhatsApp web, devido a não indicação pelas autoridades sanitárias de para evitar aglomeração de pessoas, por conta do CORONAVIRUS (COVID -19), realizou-se a quarta reunião ordinária do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2020. reuniram-se ordinariamente de forma online os seguintes membros: Rosélia Batista de Melo (Entidades), Edna José de Oliveira e José Alves de Sousa (Entidade dos Trabalhadores em Educação), Rafaela de Jesus Andrade e Anacleta Silva Rodrigues (Pais de Alunos), constatando número suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião ordinária deliberativa. Iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Leitura, discussão e votação da ata de reunião do CAE no dia 06.04.20; 2. Ofícios Enviados e Recebidos; 3. Plano de Estudo Ação Emergencial da SEME; 4. Parecer do CAE sobre a aplicação dos recursos do PNAE de 2019; 5. O que houver. A Presidente a senhorita Rosélia saudou os conselheiros presentes franqueando a palavra para o senhor José Raimundo Secretário Executivo do CAE, falou que já havia disponibilizado no grupo do conselho uma cópia da minuta da ata da reunião do CAE do dia 06.04.20 para os conselheiros fizessem a leitura da ata e sinalizassem suas ressalvas, todos os conselheiros participantes aprovaram a ata citada sem ressalvas. Recebemos apenas o ofício do DMAE (Departamento Municipal de Alimentação Escolar) de n. 021/20, de 27/04/20, do Gerente Municipal de Alimentação Escolar informando os valores dos repasses, despesas e contrapartida municipal do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) de 2019. Em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) a SEME (Secretaria Municipal de Educação) elaborou o Documento Orientador do Plano de Estudo Ação Emergencial, com vigência através do Decreto n. 004/20, de 17/03/20, para reposição de carga horária, por conta da suspensão das aulas, o citado documento foi encaminhado ao CME (Conselho Municipal de Educação) para deliberar sobre este assunto, o CME se reunião remotamente no dia 07/05/20, às 14h. O CAE deliberou sobre a redação final do parecer das contas do PNAE de 2019 que apresentou os valores a seguir: saldo em conta de 2018 foi de R$ 50.210,41 (cinquenta mil, duzentos e dez reais e quarenta e um centavos), com Arrecadação no exercício de 2019 de R$ 541.116,00 (quinhentos e quarenta e um mil, cento e dezesseis reais), o valor das compras pelos 70% foi de R$ 468.660,68 (quatrocentos e sessenta e oito mil seiscentos sessenta reais e oito centavos) correspondente a 75,51% (setenta e cinco virgula cinquenta e um por cento), o valor das compras pelo mínimo de 30% na Agricultura Familiar foi de R$ 132.665,23 (cento e trinta e dois mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos), correspondente a 24,49% (vinte e quatro virgula quarenta e nove por cento) a contrapartida municipal foi de R$ 224.022,91 (duzentos e vinte e quatro mil e vinte e dois reais e noventa e um centavos) e saldo em conta para 2020 de R$ 49.522,00 (quarenta e nove mil e quinhentos e vinte e dois reais) Contra partida municipal da Agricultura Familiar empenhado em 2019, pago em janeiro de 2020 R$ 50.838,34 (cinquenta mil oitocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), fevereiro de 2020 37.264,57 (trinta e sete mil e duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), totalizando 88.102,91 (oitenta e oito mil cento e dois reais e noventa e um centavos), correspondente a 14,87% (catorze virgula oitenta e sete por cento) totalizando as despesas em 591.326,91 (quinhentos e noventa e um mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos) e sendo pontuado as seguintes ressalvas: falta de resposta aos ofícios encaminhados pelo CAE ao órgão competente, de estrutura física das cozinhas de algumas escolas, dos EPIs e de formação prática para as merendeiras, de transporte em algumas oportunidades para as visitas as unidades escolares e o cardápio não está sendo seguido rigorosamente. A Presidente Rosélia relatou a primeira reunião remota do Comitê para Controle da Merenda Escolar no dia 23/04/20, faltaram muitos membros, foi feita uma discussão sobre a distribuição da alimentação escolar com sugestão para que o Secretário Municipal de Educação gravasse um áudio ou vídeo explicando a população o que é o PNAE, como valor aluno, valor recebido pelo município, critério para escolha das famílias para as distribuição dos kits, informando que não poderia distribuir para todas as famílias, apenas as carentes,  mas que até o momento a sugestão não havia sido colocada em prática. Ficou definido uma conversa com  a Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS) para evitar que a mesma família recebessem duas vezes e não tire a oportunidade daqueles que ainda não receberam, que a SEME faça um cadastro das família que receberam no mês de abril, para que as mesmas possam receber durante os meses seguintes, a SEME havia recebido de alguns diretores uma lista com poucos nomes, mesmo numa escola grande, sendo observado falta de condições de sinalização das famílias carentes por parte da direção escolar de algumas escolas, ficou confirmada a compra do mínimo  dos 30% da Agricultura Familiar com recurso do PNAE neste ano, no dia 11/05/20 vai começar a segunda etapa da entrega dos kits da alimentação escolar, o CEMI (Centro Educacional Mundo Infantil) receberá 100 kits, com distribuição de 20 kits por dia, finalizando a entrega na sexta-feira, dia 15/05/20. No dia 07/04/20, a conselheira Anacleta relatou sua participação na confecção dos kits para distribuição para as famílias carentes, mas que a confecção foi paralisada por insuficiência de quantidade de produtos por kit. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião ordinária remota por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os participantes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 04 de maio de 2020.

Ata de Reunião Ordinária do CAE do dia 06.04.20

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do dia 06/04/2020.

Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às 9h00min (nove horas), via WhatsApp web, devido a não indicação pelas autoridades sanitárias de para evitar aglomeração de pessoas, por conta do CORONAVIRUS (COVID -19), realizou-se a terceira reunião ordinária do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2020. reuniram-se ordinariamente de forma online os seguintes membros: Rosélia Batista de Melo (Entidades), Edna José de Oliveira, Maria da Paz dos Santos Soares e José Alves de Sousa (Entidade dos Trabalhadores em Educação), Jonas Pereira Ferreira (Entidades Civis Organizadas), Celivan Silva dos Santos (Poder Executivo) e Anacleta Silva Rodrigues (Pais de Alunos), constatando número suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião ordinária deliberativa, além da Nutricionista do PNAE a senhora Kaliani Matos Pirola e do Gerente Municipal de Alimentação Escolar o senhor João Batista Pereira Santos. Iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Leitura, discussão e votação da ata de reunião do CAE no dia 02.03.20; 2. Ofícios Enviados e Recebidos; 3. Parecer do CAE sobre a aplicação dos recursos do PNAE de 2019; 4. Alterações na lei do PNAE diante da pandemia; 5. O que houver. A Presidente a senhorita Rosélia saudou os conselheiros presentes franqueando a palavra para o senhor José Raimundo Secretário Executivo do CAE, que falou que já havia disponibilizado no grupo do conselho uma cópia da minuta da ata da reunião do CAE do dia 02.03.20 para os conselheiros fazerem a leitura da ata e sinalizarem suas ressalvas, todos os conselheiros participantes aprovaram a ata citada sem ressalva. Foram enviados dois ofícios desde a última reunião: o 002/20, de 02/02/20 para o Secretário Municipal de Educação, solicitando informações e estratos bancários das receitas e despesas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), da contrapartida municipal e o percentual de compra da agricultura familiar, até o momento sem resposta e o 003/20, 02/02/20 para a Nutricionista do PNAE solicitando informações sobre a realização do teste de aceitabilidade, que também até o momento estava sem resposta, a nutricionista a senhora Kaliany disse que quando estava preparando a resposta do ofício, as aulas foram suspensas por conta do COVID-19, mas assim que as aulas retornarem enviará resposta do ofício. Também dois ofícios foram recebidos o 011/20, de 25/03/20, do Gerente Municipal de Alimentação Escolar que comunica que seu departamento está fazendo os kits com os produtos comprados com o recurso do PNAE para serem distribuídos para famílias de alunos carentes da rede pública municipal e o 047/20, de 03/04/20, do Secretário Municipal de Educação que informa que sua secretaria estará juntamente com a Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS) realizando a distribuição da alimentação escolar adquirida com recursos do PNAE para as famílias dos alunos carentes, para tanto aguarda apenas a sanção presidencial do projeto de lei 786/2020, aprovado pelo Congresso Nacional. Aconteceu em seguida um demorado debate sobre o parecer do PNAE de 2019, o motivo inicial é que até a presente data a Prefeitura Municipal não havia disponibilizado os estratos bancários das receitas, despesas, contra partida e percentual de compra da agricultura familiar, o que impedia a confecção do parecer com dados financeiros, em seguida foram apresentados alguns pontos positivos do programa no município como: qualidade e a quantidade da merenda escolar, não faltou merenda em algumas escolas e a compra da agricultura familiar. Os pontos negativos são: não respostas aos ofícios, falta de estrutura física das cozinhas de algumas escolas, faltas dos EPIs e a falta de formação prática das merendeiras. O CAE discutiu a alteração na lei 11.947, 16/06/09, por meio do Projeto de Lei 786/2020, de 19/03/20, que aguarda a sanção presidencial, a mesma permitirá distribuição da merenda escolar para as famílias carentes dos alunos durante o período de paralisação das aulas. Foi compartilhado no grupo do CAE o arquivo em PDF (Formato Portátil de Documento), para leitura dos participantes, sendo salientado que a decisão do melhor uso do recurso será deste conselho, ele deverá decidir quais serão os critérios a serem adotados para a distribuição, após longa discussão, foi deliberado que as famílias que tem alunos carentes será a melhor forma de escolha para a seleção, haja vista, o recurso não possibilitar condições de atender a todo os alunos da rede pública municipal. No que houver foram feitas as comunicações das suspensões das aulas por conta do COVID-19, por meio dos decretos municipais 004/20, de 17/03/20 e 012/20, de 02/04/20 que suspendem as aulas por 15 dias cada decreto, os citados decretos já haviam sidos colocados no grupo para leitura dos participantes. O Gerente Municipal de Alimentação Escolar convidou um dos conselheiros para ir ao Departamento Municipal de Alimentação Escolar (DMAE) nesta terça-feira, dia 07/04/20, pela manhã, sendo escolhida a conselheira Anacleta. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião ordinária remota por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os participantes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 06 de abril de 2020.

Reunião Ordinária de Maio de 2020 do CAE.

Calendário de Reunião dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Maio de 2020.

Ata de reunião ordinária do CMAE do dia 02.03.20

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do dia 02/03/2020.

Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às 9h00min (nove horas), na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Doutor Heitor Guedes de Melo, 53, Centro, nesta cidade, realizou-se a segunda reunião ordinária do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2020. A Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo (Entidades), fez a verificação do quórum, estiveram presentes: Edna José de Oliveira, Maria da Paz dos Santos Soares e José Alves de Sousa (Entidade dos Trabalhadores em Educação) e Anacleta Silva Rodrigues (Pais de Alunos), constatando número suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião ordinária deliberativa. Iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Leitura, discussão e votação da ata de reunião do CAE no dia 03.02.20; 2. Ofícios Enviados e Recebidos; 3. Apresentação, discussão e votação do relatório da Câmara Financeira; 4. Apresentação, discussão e votação do relatório da Câmara da Qualidade; 5. Plano de Ação do CAE 2020; 6. Formação dos Conselheiros do CAE: 7. Formação das Merendeiras; 8. Agendamentos das Câmaras; 9. O que houver. A Presidente a senhorita Rosélia saudou os conselheiros presentes franqueando a palavra para o senhor José Raimundo Secretário Executivo do CAE para fazer a leitura da ata de reunião ordinária do CAE do dia 03.02.20, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade, sem ressalva, pelos conselheiros presentes. Em seguida a Presidente fez a leitura do ofício de número 001/20 de 02/02/20, que solicita à SEME (Secretaria Municipal de Educação) informações sobre as receitas e despesas da alimentação escolar, com prazo de atendimento do dia 10.02.20, mas que até a presente reunião não havia recebido resposta. A palavra foi franqueada ao conselheiro José Alves que fez a leitura do relatório da verificação das contas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no dia 20.02.20, às 9h da manhã, no Setor Contábil da Prefeitura Municipal, onde fiscalizaram os meses de outubro e novembro de 2019, sendo o presente relatório aprovado sem ressalva pelos conselheiros presentes. Dando continuidade foi apresentado o relatório das visitas da Câmara da Qualidade nas escolas municipais Fabriciano Xavier de Andrade e Cristo Rei, localizadas no bairro do Japão, na sede do Município, no dia 19.02.20, às 8h da manhã, sendo o citado relatório aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. O Plano de Ação do CAE para 2020 foi discutido quanto a sua aplicação, ficando definido que o item 3, promover e fortalecer o a participação de setores da sociedade nas discussões, deva ser o passo inicial para a implementação deste plano. Os conselheiros voltaram a discutir a necessidade de formação para todos os que compõem o CAE. A formação prática das merendeiras foi considerada uma necessidade urgente na melhoria da qualidade da alimentação escolar servida nas escolas, especialmente as que são concursadas, pois sua continuação no serviço está assegurada pela estabilidade. As câmaras realizaram agendamentos: Câmara da Qualidade realizará visitas às escolas municipais da sede no dia 11.03.20, às 8h da manhã, com saída frente da SEME e a Câmara de Fiscalização dos Recursos realizará verificação as contas do mês de janeiro de 2020, no dia 12.03.20, às 9h da manhã, no Setor Contábil da Prefeitura Municipal No que houver fomos informados por meio de um dos conselheiros que a SEME contratou um monitor para acompanhar a distribuição da merenda escolar nas unidades de ensino, no dia 27.02.20, às 9h da manhã, na Prefeitura Municipal, foi realizada a Chamada Pública do PNAE para compra na Agricultura Familiar onde foram habilitadas para participarem da chamada 10 associações rurais da agricultura familiar. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 02 de março de 2020.

Ata de reunião ordinária do CMAE do dia 03.02.20

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE do dia 03/02/2020.

Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às 9h00min (nove horas), na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Doutor Heitor Guedes de Melo, 53, Centro, nesta cidade, realizou-se a primeira reunião ordinária do CMAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2020. A Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo (Entidades), fez a verificação do quórum, estiveram presentes: Edna José de Oliveira (Entidade dos Trabalhadores em Educação) Anacleta Silva Rodrigues (Pais de Alunos) e Celivan Silva dos Santos (Poder Executivo), constatando número suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião ordinária deliberativa. Iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Leitura, discussão e votação da ata de reunião do CMAE no dia 02.12.19; 2. Discussão do Parecer das contas do PNAE 2019; 3. Agendamentos das Câmaras, e; 4. O que houver. A Presidente a senhorita Rosélia saudou os conselheiros presentes franqueando a palavra para o senhor José Raimundo Secretário Executivo do CMAE para fazer a leitura da ata de reunião ordinária do CMAE do dia 02.12.19, que depois de lida e discutida, foi aprovada sem ressalva, pelos conselheiros presentes. Ainda de posse da palavra o senhor José Raimundo sugeriu que a apresentação do Relatório da Câmara de Fiscalização dos Recursos do PNAE ficasse para ser apresentado na próxima reunião, haja vista, só ter um dos três conselheiros que fiscalizaram as contas dos meses de junho à setembro de 2019, no dia 06.12.19, às 14h, no Setor Contábil da Prefeitura Municipal e também porque estavam faltando algumas notas de pagamentos do mês agosto, da Comercial MF Xavier, NBJ Comercial e APART II, sendo aceita a apresentação na próxima reunião. A Presidente Rosélia começou lendo questionário para discussão para emissão do parecer da consta do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) do ano de 2019 constantes do CAE Virtual, através do SIGECON, levando-se em contas o que fora visto nas visitas às escolas e nas verificações das contas, os conselheiros foram pontuando as questões apresentadas, sendo delibadas as resposta serem dadas ao sistema, na prestação de contas ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Nos agendamentos das câmaras: A Câmara de Fiscalização dos Recursos do PNAE realizará a fiscalização das contas dos meses de outubro à dezembro, mais as notas de pagamento que faltaram nas contas do mês de agosto de 2019, no dia 20.02.20, às 9h da manhã, no Setor Contábil da Prefeitura Municipal e a Câmara da Qualidade da Alimentação Escolar realizará visitas às escolas da sede do Município no dia 19.02.20, com saída da SEME, às 8h da manhã. No que houver a Presidente Rosélia fez um Informe do PNAE, relatando que participou de uma reunião no Depósito da Merenda Escolar com os agricultores representantes das associações rurais que estão vendendo para o PNAE, no dia 20.12.19 onde aconteceu um levantamento dos produtos oferecidos, que aconteceria uma nova chamada pública para compra da agricultura familiar no início do ano que vem, os agricultores sendo informados no grupo de Whatsapp que seria feito um termo aditivo ao prazo do contrato com as associações vencedoras da chamada pública de 2019, a Presidente Rosélia pontou na citada reunião que não seria justo com as outras associações que estão de fora e que gostariam de concorrer, sendo seu argumento de pronto aceito pelos participantes e pelo Gerente Municipal de Alimentação Escolar o senhor João Batista Pereira Santos. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 03 de fevereiro de 2020.

Convite para a reunião ordinária de Março de 2020 do CMAE.

Ata de reunião ordinária do CMAE do dia 02.12.19

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE do dia 02/12/2019.

Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (02.12.2019), às 9h00min (nove horas), na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Doutor Heitor Guedes de Melo, 53, Centro, nesta cidade, foi realizada a décima primeira reunião ordinária do CMAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia, no ano de 2019. A Presidente a senhora Rosélia Batista de Melo (FASE), fez a verificação do quórum, estiveram presentes: Maria da Paz dos Santos Soares (Entidades de Trabalhadores da Educação), Celivan Silva dos Santos (Poder Executivo), Jonas Pereira Ferreira (Entidades Civis Organizadas) e Maria da Glória de Jesus Santos (Pais de Alunos), sendo constatado número suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião ordinária deliberativa. Iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Leituras, discussões e votações das atas de reuniões do CMAE nos dias 07.10 e 11.11.19; 2. Leitura, discussões e votações dos Cardápios dos meses de fevereiro e março de 2020; 3. Leituras dos ofícios enviados e recebidos; 4. Discussão inicial para deliberação do Parecer das contas do PNAE 2019; 5. Avaliação das atividades do CMAE em 2019; 6. Leitura, discussão e votação do Calendário de reuniões do CMAE para 2020; 7. Elaboração do Plano de Ação do CMAE para 2020; 8. Agendamentos das Câmaras; 9. O que houver. A Presidente a senhora Rosélia iniciou saudando os presentes, franqueando a palavra para o secretário executivo o senhor José Raimundo para fazer as leituras das atas dos dias 07.10.19 e 11.11.19, que foram discutidas e aprovadas sem ressalvas por unanimidade pelos conselheiros presentes. Os cardápios da merenda escolar preferentes aos meses de fevereiro e março de 2020, da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, foram lidos, discutidos e aprovados sem ressalvas pelos conselheiros presentes. Na apresentação e leitura dos ofícios enviados ou recebidos foi destacado o envio de ofício para a Promotoria Púbica de Justiça que a Prefeitura não informou o montante de repasse do recurso para o PNAE. Foi feita uma discussão inicial sobre o parecer das contas do PNAE de 2019, sendo pontuado que neste ano os cardápios foram todos entregues ao CMAE, que por sua vez fez contribuições e os mesmos estão sedo seguidos. Algumas visitas da Câmara da Qualidade não aconteceram porque a SEME (Secretária Municipal de Educação) não liberou o veículo. As escolas não receberam os EPIs (Equipamento de Proteção Individual) para serem usados pelos funcionários responsáveis pelo preparo da merenda escolar, não fomos informados sobre a realização do teste de aceitabilidade e as escolas não estão equipadas para o preparo da merenda escolar. Na avaliação das atividades do CMAE os conselheiros comentaram que neste ano não houve um mês sequer em que não tenha havido reunião, a SEME precisa melhorar nas respostas dos ofícios enviados por este conselho, que em sua maioria não são respondidos, as Câmaras do CMAE realizaram em 2019 menos atividades do que as que foram agendadas, especialmente a Câmara de Finanças, o CMAE precisa se fazer presente nos eventos sociais. O calendário de reunião para o ano de 2020 foi apresentado, discutido e aprovado, por todos os conselheiros presentes, ficando toda primeira segunda-feira de cada mês, às 9h da manhã, na Casa dos Conselhos para a realização da reunião ordinária mensal.  O Plano de Ação do CMAE para 2020 foi apresentado, discutido e aprovado, por todos os conselheiros presentes. A Câmara de Fiscalização dos Recursos Destinados à Alimentação Escolar agendou uma verificação das contas do PNAE para o dia 06.12.19, às 14h, no setor Contábil da Prefeitura Municipal. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Rosélia Batista de Melo agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 02 de dezembro de 2019.

Convite para a reunião ordinária de Fevereiro de 2020 do CMAE.

DECRETO Nº 0038/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - Decreto de Nomeação dos conselheiros do CAE.

Fonte: Diário Oficial do Município (DOM)

RESOLUÇÃO CMAE/PTN Nº 01/19, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 - Aprova Calendário de Reuniões do CMAE para 2020.

RESOLUÇÃO CMAE/PTN Nº 01/19, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

  

Dispõe sobre a aprovação do Calendário Anual de Reuniões do CMAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) para o ano de 2020 e dá outras providências

  

O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR do Município de Presidente Tancredo Neves, Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 183/09 de 09 de setembro de 2009 e o Regimento Interno, leva ao conhecimento de todos que:

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das atividades deste conselho.

CONSIDERANDO a decisão em sessão plenária ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o Calendário Anual de Reuniões do CMAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar), para toda primeira segunda-feira de cada mês, às 9 horas, na Casa dos Conselhos, de fevereiro a dezembro de 2020.

  

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  

Presidente Tancredo Neves, 02 de dezembro de 2019.

ROSÉLIA BATISTA DE MELO

Presidente do CMAE/PTN

Publicado no Diário Oficial em 03.12.19

Calendário de Reuniões do CMAE para o ano de 2020

Plano de Ação do CMAE/PTN 2020

Ata de reunião ordinária do CMAE do dia 11.11.19

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE do dia 11/11/2019.

Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (11.11.2019), às 9h00min (nove horas), na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Doutor Heitor Guedes de Melo, 53, Centro, nesta cidade, foi realizada a décima reunião ordinária do CMAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia, no ano de 2019. A Presidente a senhora Rosélia Batista de Melo (FASE), fez a verificação do quórum, estiveram presentes: Edna José de Oliveira e José Alves de Sousa (Professores) e Celivan Silva dos Santos (Poder Executivo) e Anacleta Silva Rodrigues e Maria da Paz Silva Santos Santana (Pais de Alunos), além da nutricionista do setor da alimentação escolar a senhora Kaliani Matos Pirola, sendo constatado número suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião ordinária deliberativa. Iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Leitura, discussão e votação da ata de reunião do CMAE no dia 07.10.19; 2. Leitura, discussão e votação do relatório da Câmara da Qualidade no dia 22.10.19; 3. Leituras, discussões e votações dos Cardápios dos meses de novembro e dezembro de 2019; 4. Leituras dos ofícios enviados e recebidos; 5. Comemoração do Dia da Merendeira; 6. Agendamentos das Câmaras; 7. O que houver. A Presidente senhora Rosélia iniciou saudando os presentes. Passou a palavra ao secretário executivo o senhor José Raimundo que pediu desculpas por não poder apresentar o item 1 da pauta, por causa de problemas no armazenamento dos arquivos, mas que fará a apresentação da ata da reunião do dia 07.10.19, na reunião do mês que vem. A presidente da Câmara da Qualidade da Alimentação Escolar fez a leitura do relatório das vistas realizadas no dia 22.10.19, com saída às 8h da manhã, da frente de SEME (Secretária municipal de Educação), as visitas às escolas municipais: Ramiro Campelo de Queiroz na Serra do Sal, Eustáquio Barreto de Souza no Riachão do Chorão, João de Souza Barreto e Manoel de Pereira de Melo na Umbaúba, Lima e Silva na Gendiba, o presente relatório depois de lido foi aprovados pelos conselheiros presentes. Os cardápios da merenda escolar preferentes aos meses de novembro e dezembro de 2019, da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, foram lidos, discutidos e aprovados sem ressalvas pelos conselheiros presentes. Não houve ofício enviado ou recebido. Os conselheiros lamentaram o fato da SEME não ter realizado uma homenagem no Dia da Merendeira (30/10), pelo fato delas desenvolverem um trabalho de suma importância nas escolas, foi deliberado que um ofício seja enviado pedindo explicações da SEME. As Câmaras fizeram os seguintes agendamentos: A Câmara da Qualidade fará no dia 21.11.19, às 8h da manhã, com saída SEME, visitas às escolas da Toca da Onça, Pedra e Tesoura 1 a Câmara de Fiscalização dos Recursos, no dia 19.11.19, às 9h da manhã, na Prefeitura Municipal.  No que houver o secretário apresentou uma minuta do questionário para ser utilizado por amostragem nas vistas da Câmara da Qualidade para avaliar com os alunos a qualidade da alimentação escolar, sendo as perguntas apresentadas aprovadas pelo CMAE para ser aplicadas nas visitas da citada câmara. Ainda de posse da palavra o senhor José Raimundo lembrou que as mudanças ocorridas neste conselho ainda não foram para o decreto de nomeação, muito necessário para mudar a presidência no CAEWEB, sistema de cadastro dos conselheiros do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), portanto necessita que todos os indicados estejam participando ativamente do CMAE. O setor da alimentação escolar informou que está levando diariamente os produtos para serem utilizados no Colégio Professor Edivaldo Machado Boaventura na preparação da alimentação que será servida aos alunos, como forma de controle do uso da quantidade estabelecida no cardápio. A SEME estará estudando a possibilidade da merenda escolar da sede e dos dois distritos, serem feitas num só local, que possivelmente será aqui na sede do município, como forma de melhorar a qualidade, a economia e a higiene no preparo, uma equipe da SEME fez uma visita ao município de Capim Grosso, para conhecer como uma cozinha central funciona e voltaram bem animado com o que viram. Os conselheiros relataram a realização da II Feira Agroecológica, realizada na Avenida Wellington Nunes dos Santos, nos dias 08 e 09 de novembro de 2019, sendo considerada por aqueles que participaram muito boa para a divulgação da produção das associações e seus associados, a venda dos produtos também foi boa, apesar de alguns consumidores reclamarem dos preços de alguns produtos, que por ser cultivados sem veneno, requer um trabalho maior na produção, por isso ficam um pouco mais caros. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Rosélia Batista de Melo agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 11 de novembro de 2019.

Ata de reunião ordinária do CMAE do dia 07.10.19

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE do dia 07/10/2019.

Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove (07.10.2019), às 9h00min (nove horas), na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Doutor Heitor Guedes de Melo, 53, Centro, nesta cidade, foi realizada a nona reunião ordinária do CMAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia, no ano de 2019. A Presidente a senhora Rosélia Batista de Melo (FASE), fez a verificação do quórum, estiveram presentes: Edna José de Oliveira e Maria da Paz dos Santos Soares (Professores) e Celivan Silva dos Santos (Poder Executivo) e Anacleta Silva Rodrigues e Maria da Paz Silva Santos Santana (Pais de Alunos), além da nutricionista a senhora Kaliani Matos Pirola, sendo constatado número suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião ordinária deliberativa. Iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Ofícios enviados s recebidos; 2. Justificativa por não ter acontecido às visitas da Câmara da Qualidade do dia 12.09.19; 3. Leitura, discussão e votação dos Cardápios do mês de Outubro de 2019; 4. Justificativa por não ter acontecido a verificação das contas do PNAE Câmara da Fiscalização dos Recursos no dia 17.09.19; 5. Agendamentos das Câmaras; 6. O que houver. A Presidente senhora Rosélia iniciou saudando os presentes. Nos ofícios recebidos foi feita a leitura do Ofício enviado pelo Secretário de Educação afirmando desconhecer que uma das conselheiras esteja encontrando dificuldade para participar das reuniões deste conselho. Os cardápios da merenda escolar preferente do mês de outubro de 2019, da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, foram lidos, discutidos e aprovados sem ressalvas pelos conselheiros presentes. Às visitas da Câmara da Qualidade da Alimentação Escolar agendada para o dia 12.09.19, não aconteceram porque o final de semana que antecedeu a ida houve um excesso de chuvas e a SEME não liberou o veículo para a realização desta atividade, informando que estavam agendadas visitas de equipes dos serviços internos da mesma em escolas da zona rural. A justificativa por não ter acontecido à verificação das contas do PNAE Câmara da Fiscalização dos Recursos no dia 17.09.19, foi porque as duas representações que estiveram presentes no local, entenderam que não havia quórum. As Câmaras fizeram os seguintes agendamentos: A Câmara da Qualidade fará visitas às escolas no dia 22.10.19, às 8h da manhã, com saída SEME e a Câmara de Fiscalização dos Recursos, no dia 17.10.19, às 9h da manhã, na Prefeitura Municipal. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Rosélia Batista de Melo agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou, \eu José Raimundo Souza Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 07 de outubro de 2019.