Ata de Reunião Ordinária do CAE do dia 04.05.20

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do dia 04/05/2020.

Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às 14h00min (catorze horas), via WhatsApp web, devido a não indicação pelas autoridades sanitárias de para evitar aglomeração de pessoas, por conta do CORONAVIRUS (COVID -19), realizou-se a quarta reunião ordinária do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2020. reuniram-se ordinariamente de forma online os seguintes membros: Rosélia Batista de Melo (Entidades), Edna José de Oliveira e José Alves de Sousa (Entidade dos Trabalhadores em Educação), Rafaela de Jesus Andrade e Anacleta Silva Rodrigues (Pais de Alunos), constatando número suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião ordinária deliberativa. Iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Leitura, discussão e votação da ata de reunião do CAE no dia 06.04.20; 2. Ofícios Enviados e Recebidos; 3. Plano de Estudo Ação Emergencial da SEME; 4. Parecer do CAE sobre a aplicação dos recursos do PNAE de 2019; 5. O que houver. A Presidente a senhorita Rosélia saudou os conselheiros presentes franqueando a palavra para o senhor José Raimundo Secretário Executivo do CAE, falou que já havia disponibilizado no grupo do conselho uma cópia da minuta da ata da reunião do CAE do dia 06.04.20 para os conselheiros fizessem a leitura da ata e sinalizassem suas ressalvas, todos os conselheiros participantes aprovaram a ata citada sem ressalvas. Recebemos apenas o ofício do DMAE (Departamento Municipal de Alimentação Escolar) de n. 021/20, de 27/04/20, do Gerente Municipal de Alimentação Escolar informando os valores dos repasses, despesas e contrapartida municipal do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) de 2019. Em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) a SEME (Secretaria Municipal de Educação) elaborou o Documento Orientador do Plano de Estudo Ação Emergencial, com vigência através do Decreto n. 004/20, de 17/03/20, para reposição de carga horária, por conta da suspensão das aulas, o citado documento foi encaminhado ao CME (Conselho Municipal de Educação) para deliberar sobre este assunto, o CME se reunião remotamente no dia 07/05/20, às 14h. O CAE deliberou sobre a redação final do parecer das contas do PNAE de 2019 que apresentou os valores a seguir: saldo em conta de 2018 foi de R$ 50.210,41 (cinquenta mil, duzentos e dez reais e quarenta e um centavos), com Arrecadação no exercício de 2019 de R$ 541.116,00 (quinhentos e quarenta e um mil, cento e dezesseis reais), o valor das compras pelos 70% foi de R$ 468.660,68 (quatrocentos e sessenta e oito mil seiscentos sessenta reais e oito centavos) correspondente a 75,51% (setenta e cinco virgula cinquenta e um por cento), o valor das compras pelo mínimo de 30% na Agricultura Familiar foi de R$ 132.665,23 (cento e trinta e dois mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos), correspondente a 24,49% (vinte e quatro virgula quarenta e nove por cento) a contrapartida municipal foi de R$ 224.022,91 (duzentos e vinte e quatro mil e vinte e dois reais e noventa e um centavos) e saldo em conta para 2020 de R$ 49.522,00 (quarenta e nove mil e quinhentos e vinte e dois reais) Contra partida municipal da Agricultura Familiar empenhado em 2019, pago em janeiro de 2020 R$ 50.838,34 (cinquenta mil oitocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), fevereiro de 2020 37.264,57 (trinta e sete mil e duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), totalizando 88.102,91 (oitenta e oito mil cento e dois reais e noventa e um centavos), correspondente a 14,87% (catorze virgula oitenta e sete por cento) totalizando as despesas em 591.326,91 (quinhentos e noventa e um mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos) e sendo pontuado as seguintes ressalvas: falta de resposta aos ofícios encaminhados pelo CAE ao órgão competente, de estrutura física das cozinhas de algumas escolas, dos EPIs e de formação prática para as merendeiras, de transporte em algumas oportunidades para as visitas as unidades escolares e o cardápio não está sendo seguido rigorosamente. A Presidente Rosélia relatou a primeira reunião remota do Comitê para Controle da Merenda Escolar no dia 23/04/20, faltaram muitos membros, foi feita uma discussão sobre a distribuição da alimentação escolar com sugestão para que o Secretário Municipal de Educação gravasse um áudio ou vídeo explicando a população o que é o PNAE, como valor aluno, valor recebido pelo município, critério para escolha das famílias para as distribuição dos kits, informando que não poderia distribuir para todas as famílias, apenas as carentes,  mas que até o momento a sugestão não havia sido colocada em prática. Ficou definido uma conversa com  a Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS) para evitar que a mesma família recebessem duas vezes e não tire a oportunidade daqueles que ainda não receberam, que a SEME faça um cadastro das família que receberam no mês de abril, para que as mesmas possam receber durante os meses seguintes, a SEME havia recebido de alguns diretores uma lista com poucos nomes, mesmo numa escola grande, sendo observado falta de condições de sinalização das famílias carentes por parte da direção escolar de algumas escolas, ficou confirmada a compra do mínimo  dos 30% da Agricultura Familiar com recurso do PNAE neste ano, no dia 11/05/20 vai começar a segunda etapa da entrega dos kits da alimentação escolar, o CEMI (Centro Educacional Mundo Infantil) receberá 100 kits, com distribuição de 20 kits por dia, finalizando a entrega na sexta-feira, dia 15/05/20. No dia 07/04/20, a conselheira Anacleta relatou sua participação na confecção dos kits para distribuição para as famílias carentes, mas que a confecção foi paralisada por insuficiência de quantidade de produtos por kit. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião ordinária remota por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os participantes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 04 de maio de 2020.