Ata de Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar – CAE do dia 10/08/2020.
Ao décimo dia do mês de agosto
do ano de dois mil e vinte, às 9h00min (nove horas), via Google Meet e WhatsApp, devido a indicação pelas
autoridades sanitárias para evitar aglomeração de pessoas, por conta do
Coronavírus (COVID -19), realizou-se a sexta reunião
ordinária do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente
Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2020. Reuniram-se
ordinariamente de forma online os seguintes membros: Rosélia Batista de Melo, (Entidades), Edna José de
Oliveira e Maria
da Paz dos Santos Soares (Entidade dos
Trabalhadores em Educação) e Rafaela de Jesus Andrade e Maria da Paz Silva Santos Santana (Pais de Alunos), constatando número suficiente de
conselheiros participantes para a realização de reunião ordinária deliberativa.
A Presidente a senhorita Rosélia iniciou apresentando a pauta do dia, que
constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação,
discussão e votação da ata do dia 06.07.20; 2. Agendamento da Câmara de
Fiscalização dos Recursos do PNAE; 3. Repasses do PNAE; 4. Apresentação,
discussão e votação dos termos e listas das entregas dos kits; 5. Ofícios Enviados
e Recebidos; 6. O que houver. A Presidente a senhorita Rosélia saudou os
participantes, passando a palavra o senhor José Raimundo secretário executivo
para fazer a leitura da ata de reunião do CAE do dia 06/07/20, que depois de
lida e discutida, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros participantes.
A Presidente senhorita Rosélia passou a falar sobre a possibilidade de
agendamento da fiscalização das contas do PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar) pela Câmara de Fiscalização Destinados à Alimentação
Escolar, após discussão chegou-se ao consenso que devido está participando da
reunião poucos membros da referida câmara, a mencionada fiscalização será
agenda na reunião ordinária do CAE no mês de setembro. Os conselheiros foram
informados que até momento o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação) repassou para o Município para o PNAE (Programa Nacional de
Alimentação escolar) o valor total de R$ 415.864,40 (quatrocentos e quinze mil,
oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). A apresentação,
discussão e votação dos termos e listas das entregas dos kits não aconteceu,
porque o SEME (Secretaria Municipal de Educação) não enviou os mencionados termos
e lista das entregas para o CAE e não contamos com as presenças do Diretor
Municipal de Alimentação Escolar e da Nutricionista do PNAE. Desde a última
reunião do CAE não recebemos ofícios, mas enviamos o ofício 09/20, de 14.07.20 para
o SINDPTN informando o cancelamento da transmissão ao vivo das reuniões remotas
durante a pandemia pelas redes sociais, o ofício 010/20 para a SEME solicitando
informações sobre a composição dos kits distribuídos em junho não continham os
produtos não perecíveis (70%) e previsão da realização da reunião do Comitê para Controle da
Merenda Escolar e o ofício 011/20 para a
SEME solicitando informações sobre a receita
e despesas do PNAE, percentual e valor monetário de compra da agricultura
familiar, contrapartida municipal e capacitações para os conselheiros e
merendeiras. No que houver a CAE deliberou a retirada do grupo de WhatsApp das
pessoas que não são conselheiros e a mudança do dia e horário da reunião do CAE
de setembro, para o dia 02.09.20 (quarta-feira), às 14h. Por nada mais haver para o momento a Presidente a
senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a participação de todos e declarou
a presente reunião ordinária remota por encerrada. Do que constou, eu José
Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após
lida e aprovada, será por todos os participantes assinada. Presidente Tancredo
Neves – Ba, 10 de agosto de 2020.
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