ATA CMDS Nº 06/2026
Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Presidente Tancredo Neves/Ba, 06/08/2026, Quadriênio 2025 a 2029.
Ao sexto dia do mês de agosto do
ano de dois mil e vinte e seis, às catorze horas, na Casa dos Conselhos, situada
na Rua Padre Abel Gemelli, 100, Japão, realizou-se a sexta reunião ordinária do
CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves,
estado da Bahia no ano de 2026. Reuniram-se ordinariamente os seguintes membros:
Liliane dos Santos e Edna José de Oliveira (Entidades Civis Organizadas), Silvanei Barbosa dos Santos e Ednalva Santana de Lima (Entidades
Civis Organizadas), Jacqueline Santana de Lima (Poder Executivo), constatando
conselheiros suficientes para a realização de reunião ordinária deliberativa. Além de Edisio
de Jesus Pereira (Gerente Municipal de Alimentação Escolar), Luzia Mota Barreto, Rickelmo Ribeiro
de Jesus e Gabriela dos Santos Estevam (Nutricionistas do PNAE),
e Elane dos Santos Santos (Secretária da Casa dos Conselhos). O
presidente o senhor Silvanei Barbosa iniciou apresentando a pauta do
dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação, discussão e
votação dos cardápios de Agosto de 2026 do PNAE, 2. Ofícios enviados e
recebidos; 3. Informes do DMAE; 4. Apresentação dos relatórios das visitas e
das fiscalizações das contas; 5. Informes do CME; 6. Agendamentos; 7 O que
houver. O senhor Silvanei Barbosa
saudou a todos os presentes e deu início aos trabalhos passando para o ponto um
da pauta: apresentação, discussão e votação dos cardápios de agosto de 2026 do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Durante a discussão, foi
questionada a ausência de biscoitos no cardápio para fins de complementação em
caso de necessidade. Informou-se que tais itens eram disponibilizados
especificamente para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA),
tratando-se de um caso isolado e de pleno desconhecimento do Gerente Municipal
de Alimentação Escolar. Na oportunidade, reforçou-se a orientação de que as
frutas devem ser servidas após a refeição principal, atuando como sobremesa.
Ainda neste ponto, reiterou-se a alteração do calendário das reuniões
extraordinárias, que passarão a ocorrer na quarta quarta-feira de cada mês, sendo
este mês às 14:00h, de forma virtual por meio da plataforma Google Meet. No
ponto dois da pauta, informou-se o encaminhamento de oficio destinado ao
conselho do FUNDEB. Em seguida, passou-se aos informes do Departamento de
Alimentação Escolar (DMAE). Foi comunicado que haverá uma reunião de
alinhamento com o objetivo de orientar cada unidade escolar a designar um
responsável pelo controle de estoque. Tratou-se também da situação crítica na
Escola Ana Nery referente à presença de ratos. Informou-se que o departamento
tem realizado a reposição de alimentos nas escolas sempre que necessário,
especialmente naquelas que, a exemplo da Escola Ana Nery, sofrem com a falta de
capacidade adequada de armazenamento. Ressaltou-se que eventual
desabastecimento de merenda porventura registrado decorre de falta de
disciplina da gestão escolar. Quanto à parte financeira, informou-se que os
pagamentos das associações estão regularizados, os
repasses de parcelas por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seguem normais e as compras com as associações continuam sendo executadas por meio desses recursos. No tocante às equipes de trabalho, relatou-se que as formações das merendeiras estão sendo realizadas diretamente nas escolas, com a devida entrega de certificados e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) básicos. Destacou-se que as nutricionistas passam o dia nas unidades escolares para acompanhar de perto a distribuição da alimentação. Por fim, foram apresentados os relatórios das visitas técnicas. Identificou-se o empilhamento inadequado de alimentos, relatos de polpas de frutas sem a qualidade exigida e a severa falta de equipamentos para armazenamento na Escola Ana Nery. Diante disso, os participantes deliberaram pelo envio de um ofício formal para a resolução urgente de tais problemas. Para encerrar, mencionou-se de que a gestão escolar sobre a venda de lanches no interior das escolas. Ademais, deliberou-se que será encaminhado um ofício formal para a fiscalização da referida venda de lanches nas escolas. No que tange à sugestão de junção dos três conselhos para a realização de visitas conjuntas na mesma data, esclareceu-se que tal procedimento não é viável, devendo cada conselho executar suas fiscalizações e visitas de forma estritamente individualizada. Dando prosseguimento, ficou acordado o agendamento de visitas técnicas às escolas das localidades de Moenda e Gendiba para o dia 26 de agosto. Na mesma oportunidade, decidiu-se pela verificação da situação dos membros faltosos do conselho, especificamente na representação de pais de alunos. Por fim, em relação aos assuntos gerais, informou-se que serão auditadas as atas das escolas, bem como verificado o posicionamento oficial da Secretaria de Educação sobre as demandas pendentes. Por nada mais haver, o Presidente o senhor Silvanei Barbosa, agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será anexada à lista de presença específica e devidamente publicada no site do CAE. Eu, Elane dos Santos Santos, Secretária da Casa dos Conselhos, quem a digitou. Presidente Tancredo Neves-BA, 06 de agosto de 2026.
