PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - REPASSES DE 2020

Fonte: FNDE

Reunião Ordinária Remota de Dezembro de 2020 do CAE.

 

Calendário de Reunião dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Dezembro de 2020.

 

Reunião Ordinária Remota de Novembro de 2020 do CAE.

 

Calendário de Reunião dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Novembro de 2020.

 

Ata de Reunião Ordinária do CAE do dia 07.10.20

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do dia 07/10/2020.

Ao sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às 9h00min (nove horas), na Casa dos Conselhos seguindo todos os protocolos de distanciamento e segurança da SMS para evitar a contaminação pela COVID-19, realizou-se a oitava reunião ordinária do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2020. Reuniram-se ordinariamente de forma os seguintes membros: Rosélia Batista de Melo (Entidades), Edna José de Oliveira e José Alves de Sousa (Entidade dos Trabalhadores em Educação), além da Nutricionista do PNAE a senhora Kaliani Matos Pirola e do Gerente Municipal de Alimentação Escolar o senhor João Batista Pereira Santos, não constatando conselheiros suficientes participantes para a realização de reunião ordinária deliberativa. A Presidente a senhorita Rosélia Melo iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Conversa com a Nutricionista e o Gerente da Alimentação Escolar; 2. O que houver. A Presidente a senhorita Rosélia saudou a todos os presentes, passando a palavra o senhor João Batista e a senhora Kaliani que fizeram relatos sobre o funcionamento da merenda escolar no município. Os conselheiros foram informados sobre o envio do CAE 014/20, de 10.09.20 para a Promotoria de Justiça da Comarca de Valença, com a denúncia da falta de informação da SEME (Secretaria Municipal de Educação) sobre a execução do PNAE, referentes as receitas e despesas, percentual e valor monetário de compra da agricultura familiar, contrapartida municipal e estratos da conta do PNAE. Iniciou-se o debate da possibilidade do CAE fazer uma lista de propostas para compor um termo para que seja assinado pelos candidatos à Prefeito Municipal, juntamente com outros conselhos da assistência social, as propostas levantadas há 4 anos, sendo constatado que nenhuma delas saiu do papel até o presente momento, ficando descartado o levantamento de novas proposta. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião ordinária remota por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 07 de outubro de 2020.

Reunião Ordinária Remota de Outubro de 2020 do CAE.

 

Calendário de Reunião dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Outubro de 2020.

 

Ata de Reunião Ordinária do CAE do dia 02.09.20

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do dia 02/09/2020. 

Ao segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às 14h00min (catorze horas), via Google Meet, devido a indicação pelas autoridades sanitárias para evitar aglomeração de pessoas, por conta do Coronavírus (COVID -19), realizou-se a sétima reunião ordinária do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2020. Reuniram-se ordinariamente de forma online os seguintes membros: Rosélia Batista de Melo e Ana Maria Pereira dos Santos (Entidades), Edna José de Oliveira e Maria da Paz dos Santos Soares (Entidade dos Trabalhadores em Educação) e Rafaela de Jesus Andrade e Maria da Paz Silva Santos Santana (Pais de Alunos), além da Nutricionista do PNAE a senhora Kaliani Matos Pirola e do Gerente Municipal de Alimentação Escolar o senhor João Batista Pereira Santos, constatando número suficiente de conselheiros participantes para a realização de reunião ordinária deliberativa. A Presidente a senhorita Rosélia Melo iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação, discussão e votação da ata do dia 10.08.20; 2. Agendamento da Câmara de Fiscalização dos Recursos do PNAE; 3. Repasses do PNAE; 4. Apresentação, discussão e votação dos termos e listas das entregas dos kits; 5. Ofícios Enviados e Recebidos; 6. O que houver. A Presidente a senhorita Rosélia saudou a todos os presentes, passando a palavra o senhor José Raimundo Secretário executivo para fazer a leitura da ata de reunião do CAE do dia 10.08.20, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros participantes. A Presidente senhorita Rosélia passou a falar sobre a possibilidade de agendamento Câmara de Fiscalização dos Recursos para fiscalização das contas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) pela Câmara de Fiscalização Destinados à Alimentação Escolar, sendo feito agendamento para fiscalizar no dia 16.09.20, às 9h da manhã. Os conselheiros foram informados que até momento o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) repassou para o Município para o PNAE o valor total de R$ 475.273,60 (quatrocentos e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta centavos). A apresentação, discussão e votação dos termos e listas das entregas dos kits foi iniciada com a Presidente informando que o CAE não recebeu os termos e listas nos meses de agosto e setembro e que foi enviado ofício para a SEME (Secretaria Municipal de Educação) mas que até o momento não recebemos resposta. Franqueou a palavra para nutricionista Kaliani que disse que em julho a lista dos produtos entregues foram os mesmos de junho, ou seja, apenas produtos da agricultura familiar e que em agosto e setembro houve mudança, que havia esquecido de enviar para o email do CAE os termos e as listas de entregas, mas que faria o envio ainda hoje. A palavra foi franqueada para o Gerente Municipal de Alimentação Escolar o senhor João Batista que disse os pagamentos para as associações que vendem para a agricultura familiar estão em dia, afirmou que segue o cronograma normal de entrega dos kits e que está fazendo o melhor possível, indo além do limite para atender as famílias carentes. Na discussão sobre os ofícios enviados foi tratada a falta de resposta da SEME, por conta das informações dos valores percebidos e gastos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sendo deliberado que seja aguardado uma posição do dia e logo em seguida enviar denúncia para o Ministério Público. Os conselheiros deliberam que a Presidente colocasse um ofício no grupo do WhatsApp do Comitê Setorial para Controle da Merenda Escolar informando sua saída do grupo e do comitê, por falta realização de reunião para discussão. Setembro Amarelo (Mês de Combate e Prevenção ao Suicídio) foi falado como último ponto da reunião. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião ordinária remota por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os participantes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 02 de setembro de 2020.

 

Ata de Reunião Ordinária do CAE do dia 10.08.20

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do dia 10/08/2020.

Ao décimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às 9h00min (nove horas), via Google Meet e WhatsApp, devido a indicação pelas autoridades sanitárias para evitar aglomeração de pessoas, por conta do Coronavírus (COVID -19), realizou-se a sexta reunião ordinária do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2020. Reuniram-se ordinariamente de forma online os seguintes membros: Rosélia Batista de Melo, (Entidades), Edna José de Oliveira e Maria da Paz dos Santos Soares (Entidade dos Trabalhadores em Educação) e Rafaela de Jesus Andrade e Maria da Paz Silva Santos Santana (Pais de Alunos), constatando número suficiente de conselheiros participantes para a realização de reunião ordinária deliberativa. A Presidente a senhorita Rosélia iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação, discussão e votação da ata do dia 06.07.20; 2. Agendamento da Câmara de Fiscalização dos Recursos do PNAE; 3. Repasses do PNAE; 4. Apresentação, discussão e votação dos termos e listas das entregas dos kits; 5. Ofícios Enviados e Recebidos; 6. O que houver. A Presidente a senhorita Rosélia saudou os participantes, passando a palavra o senhor José Raimundo secretário executivo para fazer a leitura da ata de reunião do CAE do dia 06/07/20, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros participantes. A Presidente senhorita Rosélia passou a falar sobre a possibilidade de agendamento da fiscalização das contas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) pela Câmara de Fiscalização Destinados à Alimentação Escolar, após discussão chegou-se ao consenso que devido está participando da reunião poucos membros da referida câmara, a mencionada fiscalização será agenda na reunião ordinária do CAE no mês de setembro. Os conselheiros foram informados que até momento o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) repassou para o Município para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação escolar) o valor total de R$ 415.864,40 (quatrocentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). A apresentação, discussão e votação dos termos e listas das entregas dos kits não aconteceu, porque o SEME (Secretaria Municipal de Educação) não enviou os mencionados termos e lista das entregas para o CAE e não contamos com as presenças do Diretor Municipal de Alimentação Escolar e da Nutricionista do PNAE. Desde a última reunião do CAE não recebemos ofícios, mas enviamos o ofício 09/20, de 14.07.20 para o SINDPTN informando o cancelamento da transmissão ao vivo das reuniões remotas durante a pandemia pelas redes sociais, o ofício 010/20 para a SEME solicitando informações sobre a composição dos kits distribuídos em junho não continham os produtos não perecíveis (70%) e previsão da realização da reunião do Comitê para Controle da Merenda Escolar e o ofício 011/20 para a SEME solicitando informações sobre a receita e despesas do PNAE, percentual e valor monetário de compra da agricultura familiar, contrapartida municipal e capacitações para os conselheiros e merendeiras. No que houver a CAE deliberou a retirada do grupo de WhatsApp das pessoas que não são conselheiros e a mudança do dia e horário da reunião do CAE de setembro, para o dia 02.09.20 (quarta-feira), às 14h. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião ordinária remota por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os participantes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 10 de agosto de 2020.

Reunião Ordinária Remota de Setembro de 2020 do CAE.

Calendário de Reunião dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Setembro de 2020.

Ata de Reunião Ordinária do CAE do dia 06.07.20

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do dia 06/07/2020.

Ao sexto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às 9h00min (nove horas), via Google Meet, devido a indicação pelas autoridades sanitárias para evitar aglomeração de pessoas, por conta do Coronavírus (COVID -19), realizou-se a quinta reunião ordinária do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2020. Reuniram-se ordinariamente de forma online os seguintes membros: Rosélia Batista de Melo e Ana Maria Pereira dos Santos (Entidades), Edna José de Oliveira (Entidade dos Trabalhadores em Educação), Rafaela de Jesus Andrade e Anacleta Silva Rodrigues (Pais de Alunos), constatando número suficiente de conselheiros participantes para a realização de reunião ordinária deliberativa. A Presidente a senhorita Rosélia iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação, discussão e votação da ata do dia 01.06.20; 2. Discussão sobre a transmissão ao vivo das reuniões remotas do CAE em tempo de pandemia pela rede social; 3. Repasses do PNAE; 4. Apresentação, discussão e votação das entregas dos kits; 5. Ofícios Enviados e Recebidos; 6. O que houver. A Presidente a senhorita Rosélia saudou, passando a palavra o senhor José Raimundo Secretário executivo para fazer a leitura da ata de reunião do CAE do dia 01/06/20, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros participantes. A Presidente senhorita Rosélia passou a falar da transmissão ao vivo das reuniões do CAE pela rede social, afirmou que como tinha recebido o ofício n. 01/2020, procurou responder o mais breve possível, mas que a questão da transmissão não estava decidida, que a mesma desejava ouvir os demais conselheiros sobre esta questão, abriu a discussão falando que entende que devido a pandemia não é possível a participação da população nas reunião presenciais do CAE, mas que a transmissão ao vivo é invasiva, havendo pela exposição ainda a possibilidade dos conselheiros serem motivos do gozação nas redes sociais e invasão de privacidade, apresentou uma sugestão como alternativa ao fim da transmissão pela rede social, disponibilizando o link para permitir a participação da população na reunião, sendo o posicionamento dos demais conselheiros de acordo com a opinião apresentada pela presidente. Ficando cancelada a autorização para transmissão pela rede social da reunião do CAE, até nova deliberação do pleno, o SINDPTN será comunicado por meio de ofício do término da transmissão das reuniões. A Presidente Rosélia falou detalhadamente dos dois últimos meses dos valores dos repasses do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), apresentando ao final o valor total do repasse do ano de 2020, que é de R$ 356.455,20. A Presidente Rosélia para apresentação, discussão e votação do kits entregas para as famílias carentes das escolas pública municipais no mês de julho, com relação das escolas e quantidades de kits a serem entregues e apresentação, discussão e votação do cronograma de entrega dos kits no mês de julho de 2020, mas como o CAE não havia recebido a relação de entrega e quantidade dos kits e o cronograma das entregas para apreciação do conselho, foi feita uma observação quanto aos kits entregues as famílias carentes nas escolas durante o mês de junho por o mesmo só conter apenas produtos da agricultura familiar, sem produtos dos 70%, ou seja comprados com as empresas, foi deliberado envio do ofício, solicitando informações do DMAE (Departamento Municipal de Alimentação Escolar), sobre a falta dos outros produtos no kit distribuídos na terceira etapa, saber se a falta no citado mês será resposta no mês de julho. A Presidente Rosélia disse acredita que a entrega dos kits poderá ser adiada nesta semana por conta do início do lockdown, os produtos da agricultura familiar tinham sido feitos pedidos de entrega ao depósito para as associações rurais, mas com a edição do Decreto 0032/2020, de 01/07/20, com  medidas transitórias de isolamento social restritivo (LOCKDOWN), com duração de 06 à 13/07/20 o DMAE comunicou as associações que não mais receberiam os produtos oriundos da agricultura familiar e que os kits de julho serão distribuídos após o lockdown nos ofícios enviados e recebidos foram lidos os ofícios 06/20, de 29/06/20, ao secretário municipal de educação, solicita aumento do repasse da contrapartida municipal para a merenda escolar e valor atual do repasse feito, 07/20, de 29/06/20, para o presidente do SINDPTN, deferindo o pedido da transmissão da reunião do CAE pela rede social e 08/20, de 01/07/20, ao secretário municipal de educação, solicita a liberação dos servidores das unidades escolares dos servidores por conta do aumento dos casos da COVID-19 em nosso município.  A Presidente Rosélia falou que desde que foi criado o Comitê para Controle da Merenda Escolar, só aconteceu uma reunião, propôs o envio de ofício para a SEME (Secretaria Municipal de Educação) solicitando reunião deste comitê, para deliberar sobre questões relativas a merenda escolar, essencial na confecção dos kits. A Presidente Rosélia informou que na última sexta-feira, dia 03/07/20 fez uma participação num curso online do Fórum Nacional de Segurança Alimentar está promovendo da exigibilidade do direito à alimentação, na pauta da última aula online, com estudantes de todo o Brasil, o assunto foi a participação do CAE, fez uma apresentação da atuação e das dificuldades e cobranças ao Poder Executivo Municipal, nosso conselho foi elogiado, especialmente o trabalho que desenvolvemos com as duas câmaras temáticas (Qualidade e Recursos), informou o endereço do blog do CAE  para maiores informações, os participantes de outros lugares apresentaram as dificuldades que encontram, muitas delas muito parecida com as nossas, sendo percebido que mesmo com todas as dificuldades somos um conselho bastantes atuante, com muita representatividade, parabenizou a todos os conselheiros que compõem este conselho. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião ordinária remota por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os participantes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 06 de julho de 2020.

Reunião Ordinária Remota de Agosto de 2020 do CAE.

Reunião Ordinária Remota de Agosto de 2020 do CAE

Calendário de Reunião dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Agosto de 2020.

Vídeo: Reunião Ordinária Remota do CAE 06.07.20

Ata de Reunião Ordinária do CAE do dia 01.06.20

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do dia 01/06/2020.

Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às 14h00min (catorze horas), via Jitsi Meet, devido a indicação pelas autoridades sanitárias para evitar aglomeração de pessoas, por conta do Copronavírus (COVID -19), realizou-se a quarta reunião ordinária do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2020. reuniram-se ordinariamente de forma online os seguintes membros: Rosélia Batista de Melo e Jonas Pereira Ferreira (Entidades), Edna José de Oliveira e José Alves de Sousa (Entidade dos Trabalhadores em Educação), Rafaela de Jesus Andrade e Anacleta Silva Rodrigues (Pais de Alunos), além da Nutricionista do PNAE a senhora Kaliani Matos Pirola e do Gerente Municipal de Alimentação Escolar o senhor João Batista Pereira Santos, constatando número suficiente de conselheiros participantes para a realização de reunião ordinária deliberativa. A Presidente a senhorita iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Repasses do PNAE;; 2. Apresentação, discussão e votação das entregas dos kits; 3. Ofícios Enviados e Recebidos; 4. O que houver. A Presidente a senhorita Rosélia saudou os conselheiros, apresentando os repasses dos recursos de 2020 do PNAE (Programa Nacional Alimentação Escolar) repassados pelo FNDE (Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação) para o nosso Município até o momento, enfatizando valores por modalidade de ensino. Logo em seguida passou-se para apresentação do ofício 049/20, de 20/05/2020, do DMAE (Departamento Municipal de Alimentação Escolar) com as questões que trataremos seguir: dos termos de entrega dos kits nas unidades escolares municipais dos meses de abril com 1.166 kits entregues, maio 1.278 kits entregues e junho 1.282 kits para os alunos de famílias carentes entregues em 2020, cada kit contendo açúcar, arroz, biscoito salgado, biscoito doce, café, leite, feijão, flocão de milho, óleo, soja, milho, banana, amendoim, aipim, Achocolatado, cocô ralado, farinha, margarina, macarrão parafuso, milho de mungunzá, massa de sopa, molho de tomate e vinagre, banana da terra e da prata e aipim, o gerente municipal de alimentação escolar o  senhor João Batista trouxe duas questões para ser discutidas e decididas pelos conselheiros referentes ao processo licitatório dos 70%  (setenta por cento) e da Chamada Pública 01/2020 do mínimo dos 30% (trinta por cento), pois quando a chamada pública e licitação foram feitas não havia a pandemia do Coronavírus, neste momento a merenda escolar virou kits  para as famílias carentes, surgindo a necessidade de substituir produtos da Chamada Pública e da licitação com recurso do PNAE, duas alternativas foram apresentadas para os conselheiros: a primeira anular todo o processo e fazer outro para compra dos novos produtos e o segundo fazer uma substituição dos produtos que não precisam ser mais comprados pelos que são necessários para a composição do kits, na atua chamada pública e licitação. Ao final de toda a apresentação das guias de entregas  dos pontos levantados pelo gerente da alimentação, a presidente abriu para a discussão dos conselheiros e ao final todos aprovaram por unanimidade três coisas: o relatório das guias de entrega dos 3.727 kits nas escolas para os alunos de famílias carentes; a composição dos itens que compõe os kits, e; Caso seja legal que a Prefeitura apenas altere os itens, mas mantenha a Chamada Pública e processo licitatório feito no início do ano para evitar atraso no atendimento aos alunos de famílias carentes.  O CAE enviou o ofício n. 005/20, de 06/05/2020 para a SEME (Secretaria Municipal de Educação) com Parecer CAE/PTN n. 01/2020 referente as contas do PNAE de 2019 em anexo. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião ordinária remota por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os participantes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 01 de junho de 2020.

Reunião Ordinária Remota de Julho de 2020 do CAE.

Calendário de Reunião dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Julho de 2020.

Parecer CMAE 001/2020 - PNAE 2019

Reunião Ordinária Remota de Junho de 2020 do CAE.

Calendário de Reunião dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Junho de 2020.

Ata de Reunião Ordinária do CAE do dia 04.05.20

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do dia 04/05/2020.

Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às 14h00min (catorze horas), via WhatsApp web, devido a não indicação pelas autoridades sanitárias de para evitar aglomeração de pessoas, por conta do CORONAVIRUS (COVID -19), realizou-se a quarta reunião ordinária do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2020. reuniram-se ordinariamente de forma online os seguintes membros: Rosélia Batista de Melo (Entidades), Edna José de Oliveira e José Alves de Sousa (Entidade dos Trabalhadores em Educação), Rafaela de Jesus Andrade e Anacleta Silva Rodrigues (Pais de Alunos), constatando número suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião ordinária deliberativa. Iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Leitura, discussão e votação da ata de reunião do CAE no dia 06.04.20; 2. Ofícios Enviados e Recebidos; 3. Plano de Estudo Ação Emergencial da SEME; 4. Parecer do CAE sobre a aplicação dos recursos do PNAE de 2019; 5. O que houver. A Presidente a senhorita Rosélia saudou os conselheiros presentes franqueando a palavra para o senhor José Raimundo Secretário Executivo do CAE, falou que já havia disponibilizado no grupo do conselho uma cópia da minuta da ata da reunião do CAE do dia 06.04.20 para os conselheiros fizessem a leitura da ata e sinalizassem suas ressalvas, todos os conselheiros participantes aprovaram a ata citada sem ressalvas. Recebemos apenas o ofício do DMAE (Departamento Municipal de Alimentação Escolar) de n. 021/20, de 27/04/20, do Gerente Municipal de Alimentação Escolar informando os valores dos repasses, despesas e contrapartida municipal do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) de 2019. Em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) a SEME (Secretaria Municipal de Educação) elaborou o Documento Orientador do Plano de Estudo Ação Emergencial, com vigência através do Decreto n. 004/20, de 17/03/20, para reposição de carga horária, por conta da suspensão das aulas, o citado documento foi encaminhado ao CME (Conselho Municipal de Educação) para deliberar sobre este assunto, o CME se reunião remotamente no dia 07/05/20, às 14h. O CAE deliberou sobre a redação final do parecer das contas do PNAE de 2019 que apresentou os valores a seguir: saldo em conta de 2018 foi de R$ 50.210,41 (cinquenta mil, duzentos e dez reais e quarenta e um centavos), com Arrecadação no exercício de 2019 de R$ 541.116,00 (quinhentos e quarenta e um mil, cento e dezesseis reais), o valor das compras pelos 70% foi de R$ 468.660,68 (quatrocentos e sessenta e oito mil seiscentos sessenta reais e oito centavos) correspondente a 75,51% (setenta e cinco virgula cinquenta e um por cento), o valor das compras pelo mínimo de 30% na Agricultura Familiar foi de R$ 132.665,23 (cento e trinta e dois mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos), correspondente a 24,49% (vinte e quatro virgula quarenta e nove por cento) a contrapartida municipal foi de R$ 224.022,91 (duzentos e vinte e quatro mil e vinte e dois reais e noventa e um centavos) e saldo em conta para 2020 de R$ 49.522,00 (quarenta e nove mil e quinhentos e vinte e dois reais) Contra partida municipal da Agricultura Familiar empenhado em 2019, pago em janeiro de 2020 R$ 50.838,34 (cinquenta mil oitocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), fevereiro de 2020 37.264,57 (trinta e sete mil e duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), totalizando 88.102,91 (oitenta e oito mil cento e dois reais e noventa e um centavos), correspondente a 14,87% (catorze virgula oitenta e sete por cento) totalizando as despesas em 591.326,91 (quinhentos e noventa e um mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos) e sendo pontuado as seguintes ressalvas: falta de resposta aos ofícios encaminhados pelo CAE ao órgão competente, de estrutura física das cozinhas de algumas escolas, dos EPIs e de formação prática para as merendeiras, de transporte em algumas oportunidades para as visitas as unidades escolares e o cardápio não está sendo seguido rigorosamente. A Presidente Rosélia relatou a primeira reunião remota do Comitê para Controle da Merenda Escolar no dia 23/04/20, faltaram muitos membros, foi feita uma discussão sobre a distribuição da alimentação escolar com sugestão para que o Secretário Municipal de Educação gravasse um áudio ou vídeo explicando a população o que é o PNAE, como valor aluno, valor recebido pelo município, critério para escolha das famílias para as distribuição dos kits, informando que não poderia distribuir para todas as famílias, apenas as carentes,  mas que até o momento a sugestão não havia sido colocada em prática. Ficou definido uma conversa com  a Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS) para evitar que a mesma família recebessem duas vezes e não tire a oportunidade daqueles que ainda não receberam, que a SEME faça um cadastro das família que receberam no mês de abril, para que as mesmas possam receber durante os meses seguintes, a SEME havia recebido de alguns diretores uma lista com poucos nomes, mesmo numa escola grande, sendo observado falta de condições de sinalização das famílias carentes por parte da direção escolar de algumas escolas, ficou confirmada a compra do mínimo  dos 30% da Agricultura Familiar com recurso do PNAE neste ano, no dia 11/05/20 vai começar a segunda etapa da entrega dos kits da alimentação escolar, o CEMI (Centro Educacional Mundo Infantil) receberá 100 kits, com distribuição de 20 kits por dia, finalizando a entrega na sexta-feira, dia 15/05/20. No dia 07/04/20, a conselheira Anacleta relatou sua participação na confecção dos kits para distribuição para as famílias carentes, mas que a confecção foi paralisada por insuficiência de quantidade de produtos por kit. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião ordinária remota por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os participantes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 04 de maio de 2020.

Ata de Reunião Ordinária do CAE do dia 06.04.20

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do dia 06/04/2020.

Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às 9h00min (nove horas), via WhatsApp web, devido a não indicação pelas autoridades sanitárias de para evitar aglomeração de pessoas, por conta do CORONAVIRUS (COVID -19), realizou-se a terceira reunião ordinária do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2020. reuniram-se ordinariamente de forma online os seguintes membros: Rosélia Batista de Melo (Entidades), Edna José de Oliveira, Maria da Paz dos Santos Soares e José Alves de Sousa (Entidade dos Trabalhadores em Educação), Jonas Pereira Ferreira (Entidades Civis Organizadas), Celivan Silva dos Santos (Poder Executivo) e Anacleta Silva Rodrigues (Pais de Alunos), constatando número suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião ordinária deliberativa, além da Nutricionista do PNAE a senhora Kaliani Matos Pirola e do Gerente Municipal de Alimentação Escolar o senhor João Batista Pereira Santos. Iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Leitura, discussão e votação da ata de reunião do CAE no dia 02.03.20; 2. Ofícios Enviados e Recebidos; 3. Parecer do CAE sobre a aplicação dos recursos do PNAE de 2019; 4. Alterações na lei do PNAE diante da pandemia; 5. O que houver. A Presidente a senhorita Rosélia saudou os conselheiros presentes franqueando a palavra para o senhor José Raimundo Secretário Executivo do CAE, que falou que já havia disponibilizado no grupo do conselho uma cópia da minuta da ata da reunião do CAE do dia 02.03.20 para os conselheiros fazerem a leitura da ata e sinalizarem suas ressalvas, todos os conselheiros participantes aprovaram a ata citada sem ressalva. Foram enviados dois ofícios desde a última reunião: o 002/20, de 02/02/20 para o Secretário Municipal de Educação, solicitando informações e estratos bancários das receitas e despesas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), da contrapartida municipal e o percentual de compra da agricultura familiar, até o momento sem resposta e o 003/20, 02/02/20 para a Nutricionista do PNAE solicitando informações sobre a realização do teste de aceitabilidade, que também até o momento estava sem resposta, a nutricionista a senhora Kaliany disse que quando estava preparando a resposta do ofício, as aulas foram suspensas por conta do COVID-19, mas assim que as aulas retornarem enviará resposta do ofício. Também dois ofícios foram recebidos o 011/20, de 25/03/20, do Gerente Municipal de Alimentação Escolar que comunica que seu departamento está fazendo os kits com os produtos comprados com o recurso do PNAE para serem distribuídos para famílias de alunos carentes da rede pública municipal e o 047/20, de 03/04/20, do Secretário Municipal de Educação que informa que sua secretaria estará juntamente com a Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS) realizando a distribuição da alimentação escolar adquirida com recursos do PNAE para as famílias dos alunos carentes, para tanto aguarda apenas a sanção presidencial do projeto de lei 786/2020, aprovado pelo Congresso Nacional. Aconteceu em seguida um demorado debate sobre o parecer do PNAE de 2019, o motivo inicial é que até a presente data a Prefeitura Municipal não havia disponibilizado os estratos bancários das receitas, despesas, contra partida e percentual de compra da agricultura familiar, o que impedia a confecção do parecer com dados financeiros, em seguida foram apresentados alguns pontos positivos do programa no município como: qualidade e a quantidade da merenda escolar, não faltou merenda em algumas escolas e a compra da agricultura familiar. Os pontos negativos são: não respostas aos ofícios, falta de estrutura física das cozinhas de algumas escolas, faltas dos EPIs e a falta de formação prática das merendeiras. O CAE discutiu a alteração na lei 11.947, 16/06/09, por meio do Projeto de Lei 786/2020, de 19/03/20, que aguarda a sanção presidencial, a mesma permitirá distribuição da merenda escolar para as famílias carentes dos alunos durante o período de paralisação das aulas. Foi compartilhado no grupo do CAE o arquivo em PDF (Formato Portátil de Documento), para leitura dos participantes, sendo salientado que a decisão do melhor uso do recurso será deste conselho, ele deverá decidir quais serão os critérios a serem adotados para a distribuição, após longa discussão, foi deliberado que as famílias que tem alunos carentes será a melhor forma de escolha para a seleção, haja vista, o recurso não possibilitar condições de atender a todo os alunos da rede pública municipal. No que houver foram feitas as comunicações das suspensões das aulas por conta do COVID-19, por meio dos decretos municipais 004/20, de 17/03/20 e 012/20, de 02/04/20 que suspendem as aulas por 15 dias cada decreto, os citados decretos já haviam sidos colocados no grupo para leitura dos participantes. O Gerente Municipal de Alimentação Escolar convidou um dos conselheiros para ir ao Departamento Municipal de Alimentação Escolar (DMAE) nesta terça-feira, dia 07/04/20, pela manhã, sendo escolhida a conselheira Anacleta. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião ordinária remota por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os participantes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 06 de abril de 2020.

Reunião Ordinária de Maio de 2020 do CAE.

Calendário de Reunião dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Maio de 2020.

Ata de reunião ordinária do CMAE do dia 02.03.20

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do dia 02/03/2020.

Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às 9h00min (nove horas), na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Doutor Heitor Guedes de Melo, 53, Centro, nesta cidade, realizou-se a segunda reunião ordinária do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2020. A Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo (Entidades), fez a verificação do quórum, estiveram presentes: Edna José de Oliveira, Maria da Paz dos Santos Soares e José Alves de Sousa (Entidade dos Trabalhadores em Educação) e Anacleta Silva Rodrigues (Pais de Alunos), constatando número suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião ordinária deliberativa. Iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Leitura, discussão e votação da ata de reunião do CAE no dia 03.02.20; 2. Ofícios Enviados e Recebidos; 3. Apresentação, discussão e votação do relatório da Câmara Financeira; 4. Apresentação, discussão e votação do relatório da Câmara da Qualidade; 5. Plano de Ação do CAE 2020; 6. Formação dos Conselheiros do CAE: 7. Formação das Merendeiras; 8. Agendamentos das Câmaras; 9. O que houver. A Presidente a senhorita Rosélia saudou os conselheiros presentes franqueando a palavra para o senhor José Raimundo Secretário Executivo do CAE para fazer a leitura da ata de reunião ordinária do CAE do dia 03.02.20, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade, sem ressalva, pelos conselheiros presentes. Em seguida a Presidente fez a leitura do ofício de número 001/20 de 02/02/20, que solicita à SEME (Secretaria Municipal de Educação) informações sobre as receitas e despesas da alimentação escolar, com prazo de atendimento do dia 10.02.20, mas que até a presente reunião não havia recebido resposta. A palavra foi franqueada ao conselheiro José Alves que fez a leitura do relatório da verificação das contas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no dia 20.02.20, às 9h da manhã, no Setor Contábil da Prefeitura Municipal, onde fiscalizaram os meses de outubro e novembro de 2019, sendo o presente relatório aprovado sem ressalva pelos conselheiros presentes. Dando continuidade foi apresentado o relatório das visitas da Câmara da Qualidade nas escolas municipais Fabriciano Xavier de Andrade e Cristo Rei, localizadas no bairro do Japão, na sede do Município, no dia 19.02.20, às 8h da manhã, sendo o citado relatório aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes. O Plano de Ação do CAE para 2020 foi discutido quanto a sua aplicação, ficando definido que o item 3, promover e fortalecer o a participação de setores da sociedade nas discussões, deva ser o passo inicial para a implementação deste plano. Os conselheiros voltaram a discutir a necessidade de formação para todos os que compõem o CAE. A formação prática das merendeiras foi considerada uma necessidade urgente na melhoria da qualidade da alimentação escolar servida nas escolas, especialmente as que são concursadas, pois sua continuação no serviço está assegurada pela estabilidade. As câmaras realizaram agendamentos: Câmara da Qualidade realizará visitas às escolas municipais da sede no dia 11.03.20, às 8h da manhã, com saída frente da SEME e a Câmara de Fiscalização dos Recursos realizará verificação as contas do mês de janeiro de 2020, no dia 12.03.20, às 9h da manhã, no Setor Contábil da Prefeitura Municipal No que houver fomos informados por meio de um dos conselheiros que a SEME contratou um monitor para acompanhar a distribuição da merenda escolar nas unidades de ensino, no dia 27.02.20, às 9h da manhã, na Prefeitura Municipal, foi realizada a Chamada Pública do PNAE para compra na Agricultura Familiar onde foram habilitadas para participarem da chamada 10 associações rurais da agricultura familiar. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 02 de março de 2020.

Ata de reunião ordinária do CMAE do dia 03.02.20

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE do dia 03/02/2020.

Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às 9h00min (nove horas), na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Doutor Heitor Guedes de Melo, 53, Centro, nesta cidade, realizou-se a primeira reunião ordinária do CMAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2020. A Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo (Entidades), fez a verificação do quórum, estiveram presentes: Edna José de Oliveira (Entidade dos Trabalhadores em Educação) Anacleta Silva Rodrigues (Pais de Alunos) e Celivan Silva dos Santos (Poder Executivo), constatando número suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião ordinária deliberativa. Iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Leitura, discussão e votação da ata de reunião do CMAE no dia 02.12.19; 2. Discussão do Parecer das contas do PNAE 2019; 3. Agendamentos das Câmaras, e; 4. O que houver. A Presidente a senhorita Rosélia saudou os conselheiros presentes franqueando a palavra para o senhor José Raimundo Secretário Executivo do CMAE para fazer a leitura da ata de reunião ordinária do CMAE do dia 02.12.19, que depois de lida e discutida, foi aprovada sem ressalva, pelos conselheiros presentes. Ainda de posse da palavra o senhor José Raimundo sugeriu que a apresentação do Relatório da Câmara de Fiscalização dos Recursos do PNAE ficasse para ser apresentado na próxima reunião, haja vista, só ter um dos três conselheiros que fiscalizaram as contas dos meses de junho à setembro de 2019, no dia 06.12.19, às 14h, no Setor Contábil da Prefeitura Municipal e também porque estavam faltando algumas notas de pagamentos do mês agosto, da Comercial MF Xavier, NBJ Comercial e APART II, sendo aceita a apresentação na próxima reunião. A Presidente Rosélia começou lendo questionário para discussão para emissão do parecer da consta do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) do ano de 2019 constantes do CAE Virtual, através do SIGECON, levando-se em contas o que fora visto nas visitas às escolas e nas verificações das contas, os conselheiros foram pontuando as questões apresentadas, sendo delibadas as resposta serem dadas ao sistema, na prestação de contas ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Nos agendamentos das câmaras: A Câmara de Fiscalização dos Recursos do PNAE realizará a fiscalização das contas dos meses de outubro à dezembro, mais as notas de pagamento que faltaram nas contas do mês de agosto de 2019, no dia 20.02.20, às 9h da manhã, no Setor Contábil da Prefeitura Municipal e a Câmara da Qualidade da Alimentação Escolar realizará visitas às escolas da sede do Município no dia 19.02.20, com saída da SEME, às 8h da manhã. No que houver a Presidente Rosélia fez um Informe do PNAE, relatando que participou de uma reunião no Depósito da Merenda Escolar com os agricultores representantes das associações rurais que estão vendendo para o PNAE, no dia 20.12.19 onde aconteceu um levantamento dos produtos oferecidos, que aconteceria uma nova chamada pública para compra da agricultura familiar no início do ano que vem, os agricultores sendo informados no grupo de Whatsapp que seria feito um termo aditivo ao prazo do contrato com as associações vencedoras da chamada pública de 2019, a Presidente Rosélia pontou na citada reunião que não seria justo com as outras associações que estão de fora e que gostariam de concorrer, sendo seu argumento de pronto aceito pelos participantes e pelo Gerente Municipal de Alimentação Escolar o senhor João Batista Pereira Santos. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 03 de fevereiro de 2020.

Convite para a reunião ordinária de Março de 2020 do CMAE.

Ata de reunião ordinária do CMAE do dia 02.12.19

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE do dia 02/12/2019.

Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (02.12.2019), às 9h00min (nove horas), na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Doutor Heitor Guedes de Melo, 53, Centro, nesta cidade, foi realizada a décima primeira reunião ordinária do CMAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia, no ano de 2019. A Presidente a senhora Rosélia Batista de Melo (FASE), fez a verificação do quórum, estiveram presentes: Maria da Paz dos Santos Soares (Entidades de Trabalhadores da Educação), Celivan Silva dos Santos (Poder Executivo), Jonas Pereira Ferreira (Entidades Civis Organizadas) e Maria da Glória de Jesus Santos (Pais de Alunos), sendo constatado número suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião ordinária deliberativa. Iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Leituras, discussões e votações das atas de reuniões do CMAE nos dias 07.10 e 11.11.19; 2. Leitura, discussões e votações dos Cardápios dos meses de fevereiro e março de 2020; 3. Leituras dos ofícios enviados e recebidos; 4. Discussão inicial para deliberação do Parecer das contas do PNAE 2019; 5. Avaliação das atividades do CMAE em 2019; 6. Leitura, discussão e votação do Calendário de reuniões do CMAE para 2020; 7. Elaboração do Plano de Ação do CMAE para 2020; 8. Agendamentos das Câmaras; 9. O que houver. A Presidente a senhora Rosélia iniciou saudando os presentes, franqueando a palavra para o secretário executivo o senhor José Raimundo para fazer as leituras das atas dos dias 07.10.19 e 11.11.19, que foram discutidas e aprovadas sem ressalvas por unanimidade pelos conselheiros presentes. Os cardápios da merenda escolar preferentes aos meses de fevereiro e março de 2020, da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, foram lidos, discutidos e aprovados sem ressalvas pelos conselheiros presentes. Na apresentação e leitura dos ofícios enviados ou recebidos foi destacado o envio de ofício para a Promotoria Púbica de Justiça que a Prefeitura não informou o montante de repasse do recurso para o PNAE. Foi feita uma discussão inicial sobre o parecer das contas do PNAE de 2019, sendo pontuado que neste ano os cardápios foram todos entregues ao CMAE, que por sua vez fez contribuições e os mesmos estão sedo seguidos. Algumas visitas da Câmara da Qualidade não aconteceram porque a SEME (Secretária Municipal de Educação) não liberou o veículo. As escolas não receberam os EPIs (Equipamento de Proteção Individual) para serem usados pelos funcionários responsáveis pelo preparo da merenda escolar, não fomos informados sobre a realização do teste de aceitabilidade e as escolas não estão equipadas para o preparo da merenda escolar. Na avaliação das atividades do CMAE os conselheiros comentaram que neste ano não houve um mês sequer em que não tenha havido reunião, a SEME precisa melhorar nas respostas dos ofícios enviados por este conselho, que em sua maioria não são respondidos, as Câmaras do CMAE realizaram em 2019 menos atividades do que as que foram agendadas, especialmente a Câmara de Finanças, o CMAE precisa se fazer presente nos eventos sociais. O calendário de reunião para o ano de 2020 foi apresentado, discutido e aprovado, por todos os conselheiros presentes, ficando toda primeira segunda-feira de cada mês, às 9h da manhã, na Casa dos Conselhos para a realização da reunião ordinária mensal.  O Plano de Ação do CMAE para 2020 foi apresentado, discutido e aprovado, por todos os conselheiros presentes. A Câmara de Fiscalização dos Recursos Destinados à Alimentação Escolar agendou uma verificação das contas do PNAE para o dia 06.12.19, às 14h, no setor Contábil da Prefeitura Municipal. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Rosélia Batista de Melo agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 02 de dezembro de 2019.

Convite para a reunião ordinária de Fevereiro de 2020 do CMAE.