PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - REPASSES 2017

Data Pgto	OB	Valor	Programa
03/MAR/2017	802437	235,52	PNAE - Alimentação Escolar - EJA
03/MAR/2017	802447	9.458,00	PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola.
03/MAR/2017	802483	38.301,40	PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
03/MAR/2017	802515	243,80	PNAE - Alimentação Escolar - AEE
03/MAR/2017	802568	3.745,00	PNAE - Alimentação Escolar - Creche
03/MAR/2017	802709	806,40	PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola
03/MAR/2017	802744	2.268,40	PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio
05/ABR/2017	804763	235,52	PNAE - Alimentação Escolar - EJA
05/ABR/2017	804970	2.268,40	PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio
07/ABR/2017	805167	23.430,00	MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental
10/ABR/2017	805379	3.745,00	PNAE - Alimentação Escolar - Creche
10/ABR/2017	805380	38.301,40	PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
10/ABR/2017	805381	806,40	PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola
10/ABR/2017	805382	243,80	PNAE - Alimentação Escolar - AEE
12/ABR/2017	805468	9.458,00	PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola.
03/MAI/2017	806980	806,40	PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola
03/MAI/2017	807146	2.268,40	PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio
04/MAI/2017	807346	3.745,00	PNAE - Alimentação Escolar - Creche
04/MAI/2017	807355	243,80	PNAE - Alimentação Escolar - AEE
04/MAI/2017	807361	38.301,40	PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
04/MAI/2017	807364	235,52	PNAE - Alimentação Escolar - EJA
04/MAI/2017	807365	23.430,00	MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental
04/MAI/2017	807367	9.458,00	PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola.
02/JUN/2017	810503	23.430,00	MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental
06/JUL/2017	813945	243,80	PNAE - Alimentação Escolar - AEE
06/JUL/2017	813962	806,40	PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola
06/JUL/2017	813989	2.268,40	PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio
06/JUL/2017	814020	235,52	PNAE - Alimentação Escolar - EJA
06/JUL/2017	814187	38.301,40	PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
06/JUL/2017	814286	9.458,00	PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola.
06/JUL/2017	814326	3.745,00	PNAE - Alimentação Escolar - Creche
02/AGO/2017	816039	235,52	PNAE - Alimentação Escolar - EJA
02/AGO/2017	816325	806,40	PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola
02/AGO/2017	816491	3.745,00	PNAE - Alimentação Escolar - Creche
03/AGO/2017	816876	2.268,40	PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio
03/AGO/2017	816926	23.430,00	MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental
03/AGO/2017	817033	243,80	PNAE - Alimentação Escolar - AEE
04/AGO/2017	817223	9.458,00	PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola.
04/AGO/2017	817242	38.301,40	PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
05/SET/2017	820434	22.862,00	MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental
05/SET/2017	820605	3.745,00	PNAE - Alimentação Escolar - Creche
05/SET/2017	820606	38.301,40	PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
05/SET/2017	820692	9.458,00	PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola.
05/SET/2017	820848	2.268,40	PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio
05/SET/2017	821048	235,52	PNAE - Alimentação Escolar - EJA
06/SET/2017	821443	806,40	PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola
06/SET/2017	821520	243,80	PNAE - Alimentação Escolar - AEE
03/OUT/2017	824556	243,80	PNAE - Alimentação Escolar - AEE
03/OUT/2017	824599	9.458,00	PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola.
03/OUT/2017	824605	2.268,40	PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio
03/OUT/2017	825167	3.745,00	PNAE - Alimentação Escolar - Creche
03/OUT/2017	825827	23.316,40	MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental
03/OUT/2017	825859	235,52	PNAE - Alimentação Escolar - EJA
03/OUT/2017	825974	806,40	PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola
03/OUT/2017	825993	38.301,40	PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
03/NOV/2017	828345	806,40	PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola
03/NOV/2017	828381	2.268,40	PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio
03/NOV/2017	828542	23.316,40	MAIS EDUCAÇÃO - Fundamental
03/NOV/2017	828693	9.458,00	PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola.
06/NOV/2017	829496	243,80	PNAE - Alimentação Escolar - AEE
07/NOV/2017	830849	38.301,40	PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
07/NOV/2017	830857	3.745,00	PNAE - Alimentação Escolar - Creche
07/NOV/2017	830861	235,52	PNAE - Alimentação Escolar - EJA
04/DEZ/2017	832502	3.745,00	PNAE - Alimentação Escolar - Creche
04/DEZ/2017	832579	38.301,40	PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
04/DEZ/2017	832620	806,40	PNAE - Alimentação Escolar - Quilombola
04/DEZ/2017	833979	243,80	PNAE - Alimentação Escolar - AEE
04/DEZ/2017	834084	9.458,00	PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola.
Total:		658.741,48

Fonte: FNDE

Convite para a reunião do CMAE

Convite para reunião do CMAE

Ata de Reunião Extraordinária do CMAE do dia 21/06/17

Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE do dia 21/06/17, para eleição da Diretoria (Presidente e Vice-Presidente) e composição das câmaras temáticas, para o quadriênio 2017-2021.

Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às 14h00min (catorze horas), no 2º andar do Prédio da Câmara Municipal, onde funciona o Salão de Reuniões da Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Adolfo Araújo Borges s/nº, no Bairro do Japão, nesta cidade, foi realizada a primeira reunião extraordinária do CMAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia. O Secretário Executivo, o senhor José Raimundo saudou os conselheiros presentes, fez a verificação do quórum constatando número suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião extraordinária deliberativa. Iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: eleição da diretoria (Presidente e Vice-Presidente) e composição das Câmaras. O secretário Executivo iniciou ledo o Decreto de Nomeação n. 0123/2017, de 14/06/2017, informando em seguida que uma cópia já foi enviada para grupo do Conselho no Whatsapp e também para os e-mails dos conselheiros, fez em seguida a leitura do artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei 183/2009, de 09/09/2009, que reestrutura o CMAE, que diz “Os conselheiros do CAE escolherão, na primeira reunião, que deverá realizar-se imediatamente após a respectiva posse, por eleição entre os pares, o presidente e o vice-presidente, devendo a escolha recair apenas sobre os membros previstos nos incisos II a IV do art. 3º desta Lei”, leu ainda os Incisos II e IV do artigo 3º da mesma Lei, que indicam 02 representantes dos professores e 02 representantes das entidades civis, passando para as indicações de nomes para os cargos de Presidente e Vice Presidente, sendo eleitos para Presidente Josilda dos Santos Braga e Para Vice Presidente Edilene de Jesus dos Santos, declarando os mesmos empossados. Franqueando a palavra para o presidente e o vice-presidente eleitos. Ainda de posse da palavra o Secretário Executivo conduziu a composição das câmaras, citando a Lei 183/09, em seu artigo 6º, Inciso VI, que diz: “cada câmara será composta por 3 (três) conselheiros, escolhidos na forma do regimento interno, sendo um presidente, um vice-presidente e um relator” ficando as composições da seguinte forma: Câmara de Fiscalização dos Recursos Destinados à Alimentação Escolar, Rosélia Batista de Melo, Maiane Nascimento de Sousa, Evanilço Oliveira de Jesus, Irene de Santana Ribeiro, Edilene de Jesus dos Santos e José Alves de Sousa e Câmara da Qualidade da Alimentação Escolar, Celivan Silva dos Santos, Jacob Souza Carneiro da Cruz, Edite Muniz de Jesus, Valeria Costa dos Santos, Carlos Souza Silva e Isabel da Cruz Santos. Por nada mais haver para o memento o Secretário Executivo agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião extraordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 21 de junho de 2017.

Composição das Câmaras do CMAE 2017 à 2021

Câmara de Fiscalização dos Recursos Destinados à Alimentação Escolar

• Jonas Pereira Ferreira;
• Ana Maria Pereira dos Santos;
• Edna José de Oliveira;
• Alda Souza Santos;
• José Alves de Sousa, e;
• Maria da Paz.

Câmara da Qualidade da Alimentação Escolar

• Celivan Silva dos Santos;
• Jacob Souza Carneiro da Cruz;
• Anacleta Silva Rodrigues;
• Maria da Paz dos Santos Soares;
• Carlos Souza Silva, e;
• Isabel da Cruz Santos.

Decreto Municipal 0123/2017, de 24/06/17 - Renomeação dos Conselheiros do CAE.

Publicado no Diário Oficial no dia 14/06/17

Ata de Reunião do CMAE do dia 08.05.17

Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às 9h00min (nove horas), no 2º andar do Prédio da Câmara Municipal, onde funciona o Salão de Reuniões da Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Adolfo Araújo Borges s/nº, no Bairro do Japão, nesta cidade, foi realizada a primeira reunião ordinária do CMAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia. A Presidente Rosélia Batista de Melo saudou os conselheiros presentes, fez a verificação do quórum constatando número suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião ordinária deliberativa. Iniciou consultando o secretário executivo o senhor José Raimundo sobre o decreto de nomeação dos conselheiros, sendo informada pelo mesmo ainda está faltando a representação dos pais de alunos da rede pública municipal, disse ainda que um ofício foi entregue no Colégio Aécio Neves no mês de fevereiro deste ano e que até momento não havia recebido resposta. Diante desta informação a Presidente deu continuidade a reunião passando para o agendamento da Câmara da Qualidade, que fará visitas no dia 15 (quinze) deste mês, às 13h (treze horas), com saída da SME, deliberou ainda que Secretária de Administração e a Coordenadora da PLB Sindicato fossem oficializadas da necessidade de nova indicação de representação, pro excesso de faltas de sua representação, A presidente passou a palavra para a Conselheira Josilda informou que a capacitação das merendeiras já está definida para o dia 31 (trinta e um) deste mês, às 8h (oito horas), da manhã no Vale do Sol, em consulta aos conselheiros ficaram de representar o CMAE neste evento os Conselheiros Carlos e Josilda. O CMAE delibou ainda que fosse solicitadas da SME informações dos imóveis alugados, com nomes dos estabelecimentos, locais, nomes dos proprietários e valores pagos. Por nada mais haver para o memento a Presidente Rosélia Batista de Melo agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 08 de maio de 2017.

Convite para reunião do CMAE

Convite da caminhada no dia 18 de maio

Convite para a reunião do Mês de Maio do CMAE

Ata de Eleição das Entidades para o CMAE 04.04.17

Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às 9h00min (nove horas), no 2º andar do Prédio da Câmara Municipal, onde funciona o Salão de Reuniões da Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Adolfo Araújo Borges s/nº, no Bairro do Japão, nesta cidade, foi realizada a reunião para eleição das entidades do CMAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia. A atual Presidente Rosélia Batista de Melo começou saudando os presentes, informando que por sua entidade está participando da eleição como candidata a mesma passará a condução do processo para o Secretário Executivo o senhor José Raimundo Souza Santos, o mesmo fez uma breve explicação sobre o CMAE e suas atividades, franqueou a palavra aos representantes das entidades para se apresentarem e dizer se querem ou não concorrer as duas vagas existentes, dando continuidade explicou como se dará o processo de eleição das entidades, como cada entidade tendo direito a dois votos, ficando a terceira e quarta colocadas, na suplência, caso as entidades eleitas não corresponda as suas responsabilidades, foi decidido por unanimidade pelos presentes que a eleição se dará por voto aberto, sendo eleitas as seguintes entidades SINTRAF com 7 votos e FASE com 6 votos, ficando na suplência o Terreiro com 2 votos e CAAFAM com 2 votos, ficou decidido que as entidades serão substituídas com 3 faltas consecutiva e 5 intercalada. Por nada mais haver para o momento o Secretário Executivo agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião, do que constou, eu José Raimundo Souza Santos, secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme será por todos os presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 04 de abril de 2017. 

Edital n. 001/2017 - Convoca eleição para Segmento Entidades do CMAE

EDITAL 001/2017 DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / QUADRIÈNIO 2017 / 2021

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Presidente Tancredo Neves – Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 183/2009 de 09/09/2009, em seu art. 3º, parágrafos 2º ao 5º, através do seu Presidente Rosélia Batista de Melo, CONVOCA as Entidades da Sociedade Civil, entidades e os movimentos populares, regularmente organizada com atuação no âmbito municipal, para a Assembleia de Eleição das Entidades e representantes da sociedade civil para compor o CMAE - Quadriênio 2017 -2021 que será realizado no dia 04 abril de 2017.

Art. 1º - A eleição das Entidades da Sociedade Civil, entidades e os movimentos populares, regularmente organizada com atuação no âmbito municipal, que integrarão o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Presidente Tancredo Neves, se dará através de Assembleia de Eleição, que será realizado no dia 04 de abril de 2017, às 9h00min, no 2º andar do prédio da Câmara Municipal sito à Avenida Adolfo Araújo Borges, s/n°, Bairro Japão, Presidente Tancredo Neves – Bahia.

§ 1º - A publicação do presente Edital será feita no Site da Prefeitura Municipal e fixado na Secretaria Municipal de Educação e tem caráter de Convocação Eleitoral. No endereço eletrônico http://www.airdoc.com.br/portalmunicipio/ba/pmpresidentetancredoneves/diario

§ 2º - As Entidades da Sociedade Civil, entidades e os movimentos populares, eleitas exercerão mandato de 04 (dois) anos no Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Presidente Tancredo Neves, sendo permitida recondução.

DOS ELEITORES

Art. 2º - São eleitores aptos a participarem do Fórum de Eleição, todas as Entidades da Sociedade Civil, e os movimentos populares do Município de Presidente Tancredo Neves, do estado da Bahia e do Brasil.

DAS VAGAS

Art. 3º - Poderão concorrer à eleição para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, para o quadriênio 2017/2021, as Entidades da Sociedade Civil, entidades e os movimentos populares do Município de Presidente Tancredo Neves, do estado da Bahia e do Brasil.

§ 1º - Somente poderão concorrer as entidades que estejam devidamente representadas no dia da Eleição de Eleição, conforme determinado neste Edital.

DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO

Art. 4º - A Assembleia de Eleição das Entidades Não Governamentais para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar será coordenada pela Presidente do Conselho.

DA PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS

Art. 5º - Serão proclamadas eleitas, as entidades definidas pela Assembleia de Eleição.

Art. 5º - O resultado final da Assembleia de Eleição será divulgado até o dia 06 de abril de 2017 no blog da CMAE no endereço www.cmaeptn.blogspot.com.br.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6º - A função de membro de Conselho é considerada de interesse público relevante e NÃO É REMUNERADO.

Art. 7º - Os conselheiros que representam as entidades escolhidas pelo CMAE terão as seguintes responsabilidades:

I. Participar de reuniões ordinárias mensalmente, segundo o cronograma fixado pela

plenária no início de cada exercício;

II. Participar de reuniões extraordinárias;

III. Participar das atividades realizadas pelo CMAE através de suas comissões;

VI. Conhecer e cumprir o regimento interno e demais legislações em vigor.

Art. 24 - Em caso de omissão deste Edital, as questões serão resolvidas pela Plenária do CMAE.

Presidente Tancredo Neves – Bahia, 27 de março de 2017.

  

Rosélia Batista de Melo

- Presidente do CMAE -

Publicado no Diário Oficial no dia 28/03/2017

Calendário de reuniões do CMAE