Ata de Reunião Ordinária do CAE do dia 07.04.21

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do dia 07/04/2021.

Ao sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às 9h (nove horas), na Casa dos Conselhos, seguindo todos os protocolos de distanciamento e segurança da SMS para evitar a contaminação pela COVID-19, realizou-se a terceira reunião ordinária do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2021. Reuniram-se ordinariamente os seguintes membros: Rosélia Batista de Melo e Jonas Pereira Ferreira (Entidades Civis Organizadas), Rafaela de Jesus Andrade (Pais de Alunos), Celivan Silva dos Santos (Poder Executivo Municipal),  e José Alves de Sousa, Edna José de Oliveira e Arlene Amurim dos Santos (Entidades de Trabalhadores da Educação), Além do Gerente Municipal de Alimentação Escolar o senhor João Batista Pereira Santos, constatando conselheiros suficientes participantes para a realização de reunião ordinária deliberativa. A Presidente a senhorita Rosélia Melo iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação, discussão e votação da ata do dia 03.03.21; 2. Apresentações, discussões e votações dos termos e listas das entregas dos kits de março a maio de 2021; 3.  Ofícios Enviados e Recebidos; 4. Discussão e deliberação do parecer das contas do PNAE de 2020; 5. O que houver. A Presidente a senhorita Rosélia saudou os presentes, passando para a leitura da ata de reunião do CAE do dia 03.02.21, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros participantes. Ato continuo, os termos e listas das entregas dos kits de março a maio de 2021, foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes. Passou-se para o ofício recebido do COMCIDADE 013/21, de 15/03/21 solicitando apoio para pedir a compra de equipamentos para transmissão ao vivo das reuniões presenciais na Casa dos Conselhos, sendo deliberado apoio do CAE para compra dos referidos equipamentos. A discussão e deliberação do parecer das contas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) de 2020 foi feita pelo CAE, com as seguintes informações: saldo em conta de 2019 foi de R$ 49.522,00 com repasse no exercício de 2020 de R$ 653.501,20, o valor das compras pelos 70% foi de R$ 428.773,46 correspondente a 74,14%, o valor das compras pelo mínimo de 30% na Agricultura Familiar foi de R$ 144.038,00 correspondente a 25,14%  a contra partida municipal no 70% foi de R$ 30.000,00  e saldo em conta para 2021 de R$ 81.106,99 e alguns questionamentos feitos pelo CAE sobre alguns processos de compra e comprovação de entregas nas escolas não foram respondidos pelo Poder Executivo. Pelos motivos elencados os conselheiros votaram por unanimidade pela aprovação com ressalvas. No que houver o CAE agendou uma reunião com os secretários de Educação e Administração para o dia 20/04/2021, às 9h da manhã, no gabinete do Secretário de Educação, com a seguinte pauta: 1. Contrapartida municipal; 2. Equipamentos para casa dos conselhos; 3. Critérios para distribuição dos Kit da alimentação escolar; 4. Conservação e adequação das escolas, durante a Pandemia: 5. Solicitar lista de beneficiários do Bolsa família, junto a Secretaria de Ação Social; 6. Diluir repasse do FNDE de janeiro e fevereiro nos meses seguintes. Foram eleitas para representarem o CAE na nova gestão do CME (Conselho Municipal de Educação) para o mandato de 2021 a 2025 as conselheiras: Arlene Amurim dos Santos como titular e Celivan Silva dos Santos como suplente. Finalizando a reunião a presidente leu o Processo Administrativo n. 095/2021 da Chamada Pública n. 001/2021, com a homologação do resultado das entidades vencedoras, tiveram suas propostas aprovadas as seguintes associações: APROBAF no valor de R$ 38.383,48, APART II no valor de R$ 22.996,50; APRC no valor de R$ 29.962,62; ASPROC no valor de R$ 26.658,29; AAFARME no valor de R$ 73.089,49; APAC no valor de R$ 40.595,87; ADAM no valor de R$ 42.086,72; AASCOJ 34.702,70; ASPARC no valor de R$ 54.743,40; ASCOM no valor de R$ 25.197,72; APROTUM no valor de R$ 29.334,31, valor total previsto para compra da agricultura familiar para 2021 é de R$ 417.751,10. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os participantes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 07 de abril de 2021.