segunda-feira, 25 de maio de 2020
sexta-feira, 8 de maio de 2020
Ata de Reunião Ordinária do CAE do dia 04.05.20
Ata de Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar – CAE do dia 04/05/2020.
Aos quatro dias do mês de maio
do ano de dois mil e vinte, às 14h00min (catorze horas), via WhatsApp web, devido a não indicação pelas
autoridades sanitárias de para evitar aglomeração de pessoas, por conta do
CORONAVIRUS (COVID -19), realizou-se a quarta reunião
ordinária do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente
Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2020. reuniram-se
ordinariamente de forma online os seguintes membros: Rosélia Batista de Melo (Entidades), Edna José de
Oliveira e José Alves de Sousa (Entidade dos Trabalhadores em Educação), Rafaela de Jesus Andrade e Anacleta Silva Rodrigues
(Pais de Alunos), constatando número suficiente de conselheiros presentes para
a realização de reunião ordinária deliberativa. Iniciou apresentando a pauta do
dia, que constava os seguintes assuntos:
1. Leitura, discussão e votação da ata de reunião do CAE no dia 06.04.20; 2.
Ofícios Enviados e Recebidos; 3. Plano de Estudo Ação Emergencial da SEME; 4. Parecer
do CAE sobre a aplicação dos recursos do PNAE de 2019; 5. O que houver. A
Presidente a senhorita Rosélia saudou os conselheiros presentes franqueando a
palavra para o senhor José Raimundo Secretário Executivo do CAE, falou que já
havia disponibilizado no grupo do conselho uma cópia da minuta da ata da
reunião do CAE do dia 06.04.20 para os conselheiros fizessem a leitura da ata e
sinalizassem suas ressalvas, todos os conselheiros participantes aprovaram a
ata citada sem ressalvas. Recebemos apenas o ofício do DMAE (Departamento
Municipal de Alimentação Escolar) de n. 021/20, de 27/04/20, do Gerente
Municipal de Alimentação Escolar informando os valores dos repasses, despesas e
contrapartida municipal do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) de
2019. Em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) a SEME (Secretaria
Municipal de Educação) elaborou o Documento Orientador do Plano de Estudo Ação
Emergencial, com vigência através do Decreto n. 004/20, de 17/03/20, para
reposição de carga horária, por conta da suspensão das aulas, o citado
documento foi encaminhado ao CME (Conselho Municipal de Educação) para
deliberar sobre este assunto, o CME se reunião remotamente no dia 07/05/20, às
14h. O CAE deliberou sobre a redação final do parecer das contas do PNAE de
2019 que apresentou os valores a seguir: saldo
em conta de 2018 foi de R$ 50.210,41 (cinquenta mil, duzentos e dez reais e quarenta e
um centavos), com Arrecadação no exercício de 2019 de R$ 541.116,00 (quinhentos e
quarenta e um mil, cento e dezesseis reais), o valor das compras pelos 70% foi
de R$ 468.660,68 (quatrocentos e sessenta e oito mil seiscentos sessenta reais
e oito centavos) correspondente a 75,51% (setenta e cinco virgula cinquenta e
um por cento), o valor das compras pelo mínimo de 30% na Agricultura Familiar
foi de R$ 132.665,23 (cento e trinta e dois mil e seiscentos e sessenta e cinco
reais e vinte e três centavos), correspondente a 24,49% (vinte e quatro virgula
quarenta e nove por cento) a contrapartida municipal foi de R$ 224.022,91
(duzentos e vinte e quatro mil e vinte e dois reais e noventa e um centavos) e
saldo em conta para 2020 de R$ 49.522,00 (quarenta e nove mil e quinhentos e
vinte e dois reais) Contra partida municipal da Agricultura Familiar empenhado
em 2019, pago em janeiro de 2020 R$ 50.838,34 (cinquenta mil oitocentos e
trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), fevereiro de 2020 37.264,57
(trinta e sete mil e duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete
centavos), totalizando 88.102,91 (oitenta e oito mil cento e dois reais e
noventa e um centavos), correspondente a 14,87% (catorze virgula oitenta e sete
por cento) totalizando as despesas em 591.326,91 (quinhentos e noventa e um mil
trezentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos) e sendo pontuado as seguintes ressalvas: falta de resposta aos ofícios encaminhados pelo CAE ao
órgão competente, de estrutura física das cozinhas de algumas escolas, dos EPIs
e de formação prática para as merendeiras, de transporte em algumas
oportunidades para as visitas as unidades escolares e o cardápio não está sendo
seguido rigorosamente. A
Presidente Rosélia relatou a primeira reunião remota do Comitê para Controle da
Merenda Escolar no dia 23/04/20, faltaram muitos membros, foi feita uma
discussão sobre a distribuição da alimentação escolar com sugestão para que o
Secretário Municipal de Educação gravasse um áudio ou vídeo explicando a
população o que é o PNAE, como valor aluno, valor recebido pelo município, critério
para escolha das famílias para as distribuição dos kits, informando que não poderia
distribuir para todas as famílias, apenas as carentes, mas que até o momento a sugestão não havia
sido colocada em prática. Ficou definido uma conversa com a Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS)
para evitar que a mesma família recebessem duas vezes e não tire a oportunidade
daqueles que ainda não receberam, que a SEME faça um cadastro das família que
receberam no mês de abril, para que as mesmas possam receber durante os meses
seguintes, a SEME havia recebido de alguns diretores uma lista com poucos
nomes, mesmo numa escola grande, sendo observado falta de condições de
sinalização das famílias carentes por parte da direção escolar de algumas escolas,
ficou confirmada a compra do mínimo dos
30% da Agricultura Familiar com recurso do PNAE neste ano, no dia 11/05/20 vai
começar a segunda etapa da entrega dos kits da alimentação escolar, o CEMI
(Centro Educacional Mundo Infantil) receberá 100 kits, com distribuição de 20
kits por dia, finalizando a entrega na sexta-feira, dia 15/05/20. No dia 07/04/20,
a conselheira Anacleta relatou sua participação na confecção dos kits para
distribuição para as famílias carentes, mas que a confecção foi paralisada por
insuficiência de quantidade de produtos por kit. Por nada mais haver para o
momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a participação
de todos e declarou a presente reunião ordinária remota por encerrada. Do que
constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente
ata que, após lida e aprovada, será por todos os participantes assinada.
Presidente Tancredo Neves – Ba, 04 de maio de 2020.
Ata de Reunião Ordinária do CAE do dia 06.04.20
Ata de Reunião Ordinária do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar – CAE do dia 06/04/2020.
Aos seis dias do mês de abril
do ano de dois mil e vinte, às 9h00min (nove horas), via WhatsApp web, devido a não indicação pelas autoridades
sanitárias de para evitar aglomeração de pessoas, por conta do CORONAVIRUS
(COVID -19), realizou-se a terceira reunião
ordinária do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente
Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2020. reuniram-se
ordinariamente de forma online os seguintes membros: Rosélia Batista de Melo (Entidades), Edna José de
Oliveira, Maria
da Paz dos Santos Soares e José Alves de Sousa (Entidade
dos Trabalhadores em Educação), Jonas Pereira
Ferreira (Entidades
Civis Organizadas), Celivan Silva dos Santos (Poder Executivo) e Anacleta Silva Rodrigues (Pais de Alunos), constatando
número suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião
ordinária deliberativa, além
da Nutricionista do PNAE a senhora Kaliani Matos Pirola e do Gerente Municipal
de Alimentação Escolar o senhor João Batista Pereira Santos. Iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os
seguintes assuntos: 1. Leitura,
discussão e votação da ata de reunião do CAE no dia 02.03.20; 2. Ofícios
Enviados e Recebidos; 3. Parecer do CAE sobre a aplicação dos recursos do PNAE
de 2019; 4. Alterações na lei do PNAE diante da pandemia; 5. O que houver.
A Presidente a senhorita Rosélia saudou os conselheiros presentes franqueando a
palavra para o senhor José Raimundo Secretário Executivo do CAE, que falou que já
havia disponibilizado no grupo do conselho uma cópia da minuta da ata da
reunião do CAE do dia 02.03.20 para os conselheiros fazerem a leitura da ata e
sinalizarem suas ressalvas, todos os conselheiros participantes aprovaram a ata
citada sem ressalva. Foram enviados dois ofícios desde a última reunião: o 002/20,
de 02/02/20 para o Secretário Municipal de Educação, solicitando informações e
estratos bancários das receitas e despesas do PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar), da contrapartida municipal e o percentual de compra da
agricultura familiar, até o momento sem resposta e o 003/20, 02/02/20 para a
Nutricionista do PNAE solicitando informações sobre a realização do teste de
aceitabilidade, que também até o momento estava sem resposta, a nutricionista a
senhora Kaliany disse que quando estava preparando a resposta do ofício, as
aulas foram suspensas por conta do COVID-19, mas assim que as aulas retornarem
enviará resposta do ofício. Também dois ofícios foram recebidos o 011/20, de
25/03/20, do Gerente Municipal de Alimentação Escolar que comunica que seu
departamento está fazendo os kits com os produtos comprados com o recurso do
PNAE para serem distribuídos para famílias de alunos carentes da rede pública
municipal e o 047/20, de 03/04/20, do Secretário Municipal de Educação que
informa que sua secretaria estará juntamente com a Secretaria Municipal de Ação
Social (SEMAS) realizando a distribuição da alimentação escolar adquirida com
recursos do PNAE para as famílias dos alunos carentes, para tanto aguarda
apenas a sanção presidencial do projeto de lei 786/2020, aprovado pelo
Congresso Nacional. Aconteceu em seguida um demorado debate sobre o parecer do
PNAE de 2019, o motivo inicial é que até a presente data a Prefeitura Municipal
não havia disponibilizado os estratos bancários das receitas, despesas, contra
partida e percentual de compra da agricultura familiar, o que impedia a
confecção do parecer com dados financeiros, em seguida foram apresentados
alguns pontos positivos do programa no município como: qualidade e a quantidade
da merenda escolar, não faltou merenda em algumas escolas e a compra da
agricultura familiar. Os pontos negativos são: não respostas aos ofícios, falta
de estrutura física das cozinhas de algumas escolas, faltas dos EPIs e a falta
de formação prática das merendeiras. O CAE discutiu a alteração na lei 11.947,
16/06/09, por meio do Projeto de Lei 786/2020, de 19/03/20, que aguarda a sanção
presidencial, a mesma permitirá distribuição da merenda escolar para as
famílias carentes dos alunos durante o período de paralisação das aulas. Foi
compartilhado no grupo do CAE o arquivo em PDF (Formato Portátil de Documento), para leitura dos participantes, sendo salientado que
a decisão do melhor uso do recurso será deste conselho, ele deverá decidir
quais serão os critérios a serem adotados para a distribuição, após longa
discussão, foi deliberado que as famílias que tem alunos carentes será a melhor
forma de escolha para a seleção, haja vista, o recurso não possibilitar
condições de atender a todo os alunos da rede pública municipal. No que houver
foram feitas as comunicações das suspensões das aulas por conta do COVID-19,
por meio dos decretos municipais 004/20, de 17/03/20 e 012/20, de 02/04/20 que
suspendem as aulas por 15 dias cada decreto, os citados decretos já haviam
sidos colocados no grupo para leitura dos participantes. O Gerente Municipal de
Alimentação Escolar convidou um dos conselheiros para ir ao Departamento
Municipal de Alimentação Escolar (DMAE) nesta terça-feira, dia 07/04/20, pela
manhã, sendo escolhida a conselheira Anacleta. Por nada mais haver para o
momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a participação
de todos e declarou a presente reunião ordinária remota por encerrada. Do que
constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente
ata que, após lida e aprovada, será por todos os participantes assinada.
Presidente Tancredo Neves – Ba, 06 de abril de 2020.
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