Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois
mil e doze, às 9:00h (nove horas), no Salão de Reuniões da Casa dos Conselhos,
localizada na esquina da Rua Treze de Maio com a Avenida Sete de Setembro, no
centro desta cidade, foi realizada a reunião extraordinária do CMAE (Conselho
Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da
Bahia. A Presidente a senhora Liliane dos Santos Brito, fez a verificação do
quórum mínimo para a realização de reunião deliberativa, sendo constatado
número legal de conselheiros. Começou saudando os conselheiros presentes a
autorizando ao secretário que submetesse a ata do dia 01/06/2012 (primeiro de
junho de dois mil e doze), com a seguinte ressalva: onde se lê “9 (nove) mil
unidades de bebida láctea”, ler-se-á “90 (noventa) mil unidades de bebida
láctea”. Apresentou em seguida o motivo da presente reunião, o ofício de número
908/2012 (novecentos e oito barra dois mil e doze) da Coordenação de
Monitoramento e Acompanhamento – COMAC do FNDE, enviado por Albiane Peixinho
coordenador geral do FNDE. No referido ofício é mencionados indícios de
irregularidade para aquisição e desvio de verbas também para aquisição de
gêneros alimentícios, como também a orientação da realização de uma reunião
para discussão das denúncias e socialização dos fatos apurados pelos
conselheiros no trabalho de campo na constatação da veracidade das denuncias
recebidas. A presidente Liliane iniciou o relato afirmando que no dia 27/07/12,
neste mesmo local e horário o CMAE esteve reunido extraordinariamente com a
senhora Josimeire dos Santos Silva do Setor Contábil da Prefeitura Municipal e
que naquela oportunidade tomou conhecimento do ofício recebido pela Prefeitura
assim como das denúncias de irregularidade e de desvio de verbas da merenda
escolar. Na semana seguinte o CMAE se dividiu em dois grupos distintos para
efetuar a investigação das denúncias, um grupo fez às visitas as escolas e
outro para dar vistas aos empenhos e aos processos licitatório feitos pela
Prefeitura, ambos os grupos seguiram as orientações contidas no já mencionado
ofício no item 2, alíneas de a à e. Prosseguindo a presidente
Liliane franqueou a palavra aos componentes dos grupos para apresentarem os
relatórios começando pelas visitas das escolas acompanhadas de fotos tiradas,
dando continuidade pela fiscalização das contas na prefeitura. Terminada a
apresentação dos relatórios o CMAE passou a discussão da veracidade das
denúncias recebidas, após um longo período de debate sobre as questões, foi de
parecer da maioria dos conselheiros presentes que as denúncias apresentadas não
foram constatadas nas fiscalizações feitas por este conselho, sendo
consideradas inverídicas. Por nada mais haver para o momento a presidente
Liliane dos Santos Brito agradeceu a presença de todos e encerrou a presente
reunião extraordinária, do que constou, eu José Raimundo Souza Santos,
secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme
será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves –
Ba, 29 de agosto de 2012.
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