Reunião Ordinária de Julho de 2021 do CAE.

 

Calendário de Reuniões dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Julho de 2021.

 

Ata de Reunião Ordinária do CAE do dia 14.06.21

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do dia 14/06/2021.

Ao décimo quarto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às 9h (nove horas), na Casa dos Conselhos, seguindo todos os protocolos de distanciamento e segurança da SMS para evitar a contaminação pela COVID-19, realizou-se a quinta reunião ordinária do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2021. Reuniram-se ordinariamente os seguintes membros: Rosélia Batista de Melo (Entidades Civis Organizadas), Celivan Silva dos Santos (Poder Executivo Municipal), Anacleta Silva Rodrigues (Pais de Alunos)  e José Alves de Sousa (Entidades de Trabalhadores da Educação), constatando conselheiros suficientes participantes para a realização de reunião ordinária deliberativa. A Presidente a senhorita Rosélia Melo iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Estudo do artigo 1º da Lei Municipal 183/2009 que reestrutura o CAE; 2. Apresentação, discussão e votação do relatório das visitas da Câmara da Qualidade do dia 20.05.21; 3. Apresentações, discussões e votações dos termos e listas das entregas dos kits de junho de 2021; 4. Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12/06); 5. Informes da reunião do CME; 6. Agendamento de atividade do Plano de Ação do CAE 2021; 7. Ofícios Enviados e Recebidos; 8. Agendamentos; 9. O que houver. A Presidente a senhorita Rosélia saudou os presentes, passando para a leitura e Estudo do artigo 1º da Lei Municipal 183/2009 que reestrutura o CAE destacando as funções: deliberativa, fiscalizadora, consultiva e de assessoramento, após a leitura do artigo da lei, foram feitas ponderações sobre o seu teor. Ato contínuo, a presidente franqueou a palavra para a Presidente da Câmara da Qualidade para fazer a  apresentação, discussão e votação do relatório das visitas da Câmara da Qualidade do dia 20.05.21, foi aprovado sem ressalva pelos conselheiros presentes. A presidente do CAE fez as apresentações, discussões e votações dos termos e listas das entregas dos kits de junho de 2021, sendo os referidos documentos aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes. O CAE debateu a importância da garantia do combate ao trabalho infantil como forma de violação dos direitos da infância, bem como do Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12/06), ficando definido a confecção de um card com a temática. A Conselheira Celivan representante do CAE no CME fez os informes dos dias 24.05 e 01.06.21, falou que na primeira acontece a posse dos novos conselheiros e eleição a Mesa Diretora e na segunda reunião foram feitos debates e encaminhamentos de ações do CME. Agendamento de atividade do Plano de Ação do CAE 2021, foi deliberado a implementação da Meta 2, com o envio de ofício para SEME solicitando formação dos conselheiros e da Meta 4 com a produção e um vídeo com informações sobre as funções do CAE. Nos ofícios Enviados e Recebidos foi enviado o ofício de n. 010/21 de 05/05/2021 para a SEME com solicitações de mudanças referentes aos kits de alimentação estregues aos alunos da rede pública municipal e foram recebidos os ofícios SME/DAE 060/21, de 01/06/21, informando que não houve entrega dos kits nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 e do SME/DAE 061/21, de 01/06/21, respondendo questões elencadas no ofício de n. 010/21 do CAE. Sobre os agendamentos ficaram para mês que vem, haja vista o mandato do CAE está vencido, por ser final de mês e mês de festas juninas. No que houver foi discutida a restruturação do CAE que está com os mandatos vencidos, serão enviados ofícios para os setores que serão responsáveis pela eleição ou indicação de representantes. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os participantes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 14 de junho de 2021.

Calendário de Reuniões dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Junho de 2021.

 

Reunião Ordinária de Junho de 2021 do CAE.