Reunião Ordinária Remota de Setembro de 2020 do CAE.

Calendário de Reunião dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Setembro de 2020.

Ata de Reunião Ordinária do CAE do dia 06.07.20

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do dia 06/07/2020.

Ao sexto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às 9h00min (nove horas), via Google Meet, devido a indicação pelas autoridades sanitárias para evitar aglomeração de pessoas, por conta do Coronavírus (COVID -19), realizou-se a quinta reunião ordinária do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia no ano de 2020. Reuniram-se ordinariamente de forma online os seguintes membros: Rosélia Batista de Melo e Ana Maria Pereira dos Santos (Entidades), Edna José de Oliveira (Entidade dos Trabalhadores em Educação), Rafaela de Jesus Andrade e Anacleta Silva Rodrigues (Pais de Alunos), constatando número suficiente de conselheiros participantes para a realização de reunião ordinária deliberativa. A Presidente a senhorita Rosélia iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação, discussão e votação da ata do dia 01.06.20; 2. Discussão sobre a transmissão ao vivo das reuniões remotas do CAE em tempo de pandemia pela rede social; 3. Repasses do PNAE; 4. Apresentação, discussão e votação das entregas dos kits; 5. Ofícios Enviados e Recebidos; 6. O que houver. A Presidente a senhorita Rosélia saudou, passando a palavra o senhor José Raimundo Secretário executivo para fazer a leitura da ata de reunião do CAE do dia 01/06/20, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros participantes. A Presidente senhorita Rosélia passou a falar da transmissão ao vivo das reuniões do CAE pela rede social, afirmou que como tinha recebido o ofício n. 01/2020, procurou responder o mais breve possível, mas que a questão da transmissão não estava decidida, que a mesma desejava ouvir os demais conselheiros sobre esta questão, abriu a discussão falando que entende que devido a pandemia não é possível a participação da população nas reunião presenciais do CAE, mas que a transmissão ao vivo é invasiva, havendo pela exposição ainda a possibilidade dos conselheiros serem motivos do gozação nas redes sociais e invasão de privacidade, apresentou uma sugestão como alternativa ao fim da transmissão pela rede social, disponibilizando o link para permitir a participação da população na reunião, sendo o posicionamento dos demais conselheiros de acordo com a opinião apresentada pela presidente. Ficando cancelada a autorização para transmissão pela rede social da reunião do CAE, até nova deliberação do pleno, o SINDPTN será comunicado por meio de ofício do término da transmissão das reuniões. A Presidente Rosélia falou detalhadamente dos dois últimos meses dos valores dos repasses do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), apresentando ao final o valor total do repasse do ano de 2020, que é de R$ 356.455,20. A Presidente Rosélia para apresentação, discussão e votação do kits entregas para as famílias carentes das escolas pública municipais no mês de julho, com relação das escolas e quantidades de kits a serem entregues e apresentação, discussão e votação do cronograma de entrega dos kits no mês de julho de 2020, mas como o CAE não havia recebido a relação de entrega e quantidade dos kits e o cronograma das entregas para apreciação do conselho, foi feita uma observação quanto aos kits entregues as famílias carentes nas escolas durante o mês de junho por o mesmo só conter apenas produtos da agricultura familiar, sem produtos dos 70%, ou seja comprados com as empresas, foi deliberado envio do ofício, solicitando informações do DMAE (Departamento Municipal de Alimentação Escolar), sobre a falta dos outros produtos no kit distribuídos na terceira etapa, saber se a falta no citado mês será resposta no mês de julho. A Presidente Rosélia disse acredita que a entrega dos kits poderá ser adiada nesta semana por conta do início do lockdown, os produtos da agricultura familiar tinham sido feitos pedidos de entrega ao depósito para as associações rurais, mas com a edição do Decreto 0032/2020, de 01/07/20, com  medidas transitórias de isolamento social restritivo (LOCKDOWN), com duração de 06 à 13/07/20 o DMAE comunicou as associações que não mais receberiam os produtos oriundos da agricultura familiar e que os kits de julho serão distribuídos após o lockdown nos ofícios enviados e recebidos foram lidos os ofícios 06/20, de 29/06/20, ao secretário municipal de educação, solicita aumento do repasse da contrapartida municipal para a merenda escolar e valor atual do repasse feito, 07/20, de 29/06/20, para o presidente do SINDPTN, deferindo o pedido da transmissão da reunião do CAE pela rede social e 08/20, de 01/07/20, ao secretário municipal de educação, solicita a liberação dos servidores das unidades escolares dos servidores por conta do aumento dos casos da COVID-19 em nosso município.  A Presidente Rosélia falou que desde que foi criado o Comitê para Controle da Merenda Escolar, só aconteceu uma reunião, propôs o envio de ofício para a SEME (Secretaria Municipal de Educação) solicitando reunião deste comitê, para deliberar sobre questões relativas a merenda escolar, essencial na confecção dos kits. A Presidente Rosélia informou que na última sexta-feira, dia 03/07/20 fez uma participação num curso online do Fórum Nacional de Segurança Alimentar está promovendo da exigibilidade do direito à alimentação, na pauta da última aula online, com estudantes de todo o Brasil, o assunto foi a participação do CAE, fez uma apresentação da atuação e das dificuldades e cobranças ao Poder Executivo Municipal, nosso conselho foi elogiado, especialmente o trabalho que desenvolvemos com as duas câmaras temáticas (Qualidade e Recursos), informou o endereço do blog do CAE  para maiores informações, os participantes de outros lugares apresentaram as dificuldades que encontram, muitas delas muito parecida com as nossas, sendo percebido que mesmo com todas as dificuldades somos um conselho bastantes atuante, com muita representatividade, parabenizou a todos os conselheiros que compõem este conselho. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhorita Rosélia Batista de Melo, agradeceu a participação de todos e declarou a presente reunião ordinária remota por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os participantes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 06 de julho de 2020.

Reunião Ordinária Remota de Agosto de 2020 do CAE.