Convite para a reunião ordinária de Março de 2020 do CMAE.

Ata de reunião ordinária do CMAE do dia 02.12.19

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE do dia 02/12/2019.

Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove (02.12.2019), às 9h00min (nove horas), na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Doutor Heitor Guedes de Melo, 53, Centro, nesta cidade, foi realizada a décima primeira reunião ordinária do CMAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia, no ano de 2019. A Presidente a senhora Rosélia Batista de Melo (FASE), fez a verificação do quórum, estiveram presentes: Maria da Paz dos Santos Soares (Entidades de Trabalhadores da Educação), Celivan Silva dos Santos (Poder Executivo), Jonas Pereira Ferreira (Entidades Civis Organizadas) e Maria da Glória de Jesus Santos (Pais de Alunos), sendo constatado número suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião ordinária deliberativa. Iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Leituras, discussões e votações das atas de reuniões do CMAE nos dias 07.10 e 11.11.19; 2. Leitura, discussões e votações dos Cardápios dos meses de fevereiro e março de 2020; 3. Leituras dos ofícios enviados e recebidos; 4. Discussão inicial para deliberação do Parecer das contas do PNAE 2019; 5. Avaliação das atividades do CMAE em 2019; 6. Leitura, discussão e votação do Calendário de reuniões do CMAE para 2020; 7. Elaboração do Plano de Ação do CMAE para 2020; 8. Agendamentos das Câmaras; 9. O que houver. A Presidente a senhora Rosélia iniciou saudando os presentes, franqueando a palavra para o secretário executivo o senhor José Raimundo para fazer as leituras das atas dos dias 07.10.19 e 11.11.19, que foram discutidas e aprovadas sem ressalvas por unanimidade pelos conselheiros presentes. Os cardápios da merenda escolar preferentes aos meses de fevereiro e março de 2020, da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, foram lidos, discutidos e aprovados sem ressalvas pelos conselheiros presentes. Na apresentação e leitura dos ofícios enviados ou recebidos foi destacado o envio de ofício para a Promotoria Púbica de Justiça que a Prefeitura não informou o montante de repasse do recurso para o PNAE. Foi feita uma discussão inicial sobre o parecer das contas do PNAE de 2019, sendo pontuado que neste ano os cardápios foram todos entregues ao CMAE, que por sua vez fez contribuições e os mesmos estão sedo seguidos. Algumas visitas da Câmara da Qualidade não aconteceram porque a SEME (Secretária Municipal de Educação) não liberou o veículo. As escolas não receberam os EPIs (Equipamento de Proteção Individual) para serem usados pelos funcionários responsáveis pelo preparo da merenda escolar, não fomos informados sobre a realização do teste de aceitabilidade e as escolas não estão equipadas para o preparo da merenda escolar. Na avaliação das atividades do CMAE os conselheiros comentaram que neste ano não houve um mês sequer em que não tenha havido reunião, a SEME precisa melhorar nas respostas dos ofícios enviados por este conselho, que em sua maioria não são respondidos, as Câmaras do CMAE realizaram em 2019 menos atividades do que as que foram agendadas, especialmente a Câmara de Finanças, o CMAE precisa se fazer presente nos eventos sociais. O calendário de reunião para o ano de 2020 foi apresentado, discutido e aprovado, por todos os conselheiros presentes, ficando toda primeira segunda-feira de cada mês, às 9h da manhã, na Casa dos Conselhos para a realização da reunião ordinária mensal.  O Plano de Ação do CMAE para 2020 foi apresentado, discutido e aprovado, por todos os conselheiros presentes. A Câmara de Fiscalização dos Recursos Destinados à Alimentação Escolar agendou uma verificação das contas do PNAE para o dia 06.12.19, às 14h, no setor Contábil da Prefeitura Municipal. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Rosélia Batista de Melo agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 02 de dezembro de 2019.