Ata
de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE do
dia 21/06/17, para eleição da Diretoria (Presidente e Vice-Presidente) e
composição das câmaras temáticas, para o quadriênio 2017-2021.
Aos
vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às 14h00min (catorze
horas), no 2º andar do Prédio da Câmara Municipal, onde funciona o Salão de Reuniões
da Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Adolfo Araújo Borges s/nº, no Bairro
do Japão, nesta cidade, foi realizada a primeira reunião extraordinária do CMAE
(Conselho Municipal de Alimentação Escolar) de Presidente Tancredo Neves,
estado da Bahia. O Secretário Executivo, o senhor José Raimundo saudou os
conselheiros presentes, fez a verificação do quórum constatando número
suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião extraordinária
deliberativa. Iniciou apresentando a pauta do dia, que constava os seguintes
assuntos: eleição da diretoria (Presidente e Vice-Presidente) e composição das
Câmaras. O secretário Executivo iniciou ledo o Decreto de Nomeação n.
0123/2017, de 14/06/2017, informando em seguida que uma cópia já foi enviada
para grupo do Conselho no Whatsapp e também para os e-mails dos conselheiros,
fez em seguida a leitura do artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei 183/2009, de
09/09/2009, que reestrutura o CMAE, que diz “Os conselheiros do CAE escolherão,
na primeira reunião, que deverá realizar-se imediatamente após a respectiva
posse, por eleição entre os pares, o presidente e o vice-presidente, devendo a
escolha recair apenas sobre os membros previstos nos incisos II a IV do art. 3º
desta Lei”, leu ainda os Incisos II e IV do artigo 3º da mesma Lei, que indicam
02 representantes dos professores e 02 representantes das entidades civis, passando
para as indicações de nomes para os cargos de Presidente e Vice Presidente,
sendo eleitos para Presidente Josilda dos Santos Braga e Para Vice Presidente Edilene
de Jesus dos Santos, declarando os mesmos empossados. Franqueando a palavra para
o presidente e o vice-presidente eleitos. Ainda de posse da palavra o
Secretário Executivo conduziu a composição das câmaras, citando a Lei 183/09,
em seu artigo 6º, Inciso VI, que diz: “cada câmara será composta por 3 (três)
conselheiros, escolhidos na forma do regimento interno, sendo um presidente, um
vice-presidente e um relator” ficando as composições da seguinte forma: Câmara
de Fiscalização dos Recursos Destinados à Alimentação Escolar, Rosélia Batista
de Melo, Maiane Nascimento de Sousa, Evanilço Oliveira de Jesus, Irene de
Santana Ribeiro, Edilene de Jesus dos Santos e José Alves de Sousa e Câmara da
Qualidade da Alimentação Escolar, Celivan Silva dos Santos, Jacob Souza
Carneiro da Cruz, Edite Muniz de Jesus, Valeria Costa dos Santos, Carlos Souza
Silva e Isabel da Cruz Santos. Por nada mais haver para o memento o Secretário
Executivo agradeceu a presença de todos e declarou a presente reunião extraordinária
por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos secretário
executivo, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será por todos os conselheiros
presentes assinada. Presidente Tancredo Neves – Ba, 21 de junho de 2017.
